Franclin Duarte 
franclin@acidadevotuproanga.com.br 

O deputado federal Fausto Pinato (PP), que tem base eleitoral em Fernandópolis e forte ligação com Votuporanga, foi mencionado em um dos inquéritos da Polícia Federal que investiga as fraudes nos descontos ilegais de aposentados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). A menção do nome do parlamentar e também do ex-ministro Onyx Lorenzoni levou a PF a remeter a investigação ao STF (Supremo Tribunal Federal), por conta do foro privilegiado. 

Em ofício, a Polícia Federal informou ao STF que Fausto Pinato e Onyx Lorenzoni foram mencionados nos "cadernos investigatórios que compõem o arcabouço da Operação Sem Desconto". Ambos teriam registrado alguma transação financeira ou conexão comercial com Felipe Gomes Macedo, que presidiu a Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), uma das entidades supostamente envolvidas no esquema bilionário que descontava mensalidades direto do contracheque do INSS, sem o consentimento dos aposentados.

Diante do ofício da PF, o ministro Dias Toffoli decidiu centralizar os inquéritos que envolvem autoridades com prerrogativa de foro, como Fausto Pinato e Onyx Lorenzoni, para apuração dos indícios. As menções não configuram acusação formal, mas exigem análise preliminar do Supremo.

Infeliz coincidência 

Em nota, o deputado federal Fausto Pinato afirmou que tudo não passa de uma “infeliz coincidência”. Confira a nota em seu inteiro teor: 

Diante de recentes publicações que mencionam meu nome em investigações relacionadas a fraudes no INSS, venho a público esclarecer os seguintes pontos:

Não tenho qualquer envolvimento com os fatos investigados. A menção à minha pessoa decorre unicamente do fato de meu escritório político — alugado em janeiro de 2024 — estar localizado no mesmo endereço onde, anteriormente, funcionava uma empresa supostamente vinculada ao caso. Trata-se de uma coincidência infeliz. A empresa em questão, Fae Magazine Virtual Ltda., encerrou oficialmente suas atividades em agosto de 2023, meses antes da locação do imóvel para fins do meu mandato parlamentar. Ou seja, não há qualquer vínculo entre minha atuação parlamentar e os fatos apurados pelas autoridades.

É importante destacar que o envio de expedientes pela polícia ao Supremo Tribunal Federal, quando há menção ao nome de um deputado federal ou senador nas investigações, é um procedimento absolutamente normal e rotineiro. Trata-se de uma exigência legal sempre que há referência a autoridade com foro por prerrogativa de função.

Nessas situações, quando o STF constata a inexistência de indícios de prática de crime por parte do parlamentar, o desfecho natural e esperado é o arquivamento do caso. Estou absolutamente tranquilo quanto à lisura da minha conduta e à regularidade de todos os meus atos, tanto públicos quanto privados. Reitero meu compromisso inegociável com a ética, a transparência e o respeito às instituições democráticas. Coloco-me, como sempre, à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Onyx 

Já Onyx Lorenzoni, ex-ministro de Jair Bolsonaro, nega envolvimento com qualquer irregularidade e disse que a Polícia Federal foi “tendenciosa” ao mencionar o seu nome, por conta de uma doação de campanha.