O plantão judiciário na cracolândia, no
centro da capital, que permitirá a internação de usuários de drogas contra a
vontade deles, deve começar a funcionar na próxima segunda-feira (21). O projeto
foi discutido pelo governo do Estado na sexta-feira (11), quando foram assinados
termos de cooperação com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Ordem
dos Advogados do Brasil.
Os profissionais que vão participar do plantão devem ser indicados nos
próximos dias, para que o atendimento "passe a funcionar o mais breve possível",
segundo a Secretaria Estadual de Justiça. E, na quinta-feira (17), o Conselho
Superior da Magistratura deve aprovar um provimento que "regulamenta o projeto
de forma mais detalhada", de acordo com o presidente do Tribunal de Justiça,
Ivan Sartori.
A junta jurídica será responsável por analisar casos de internação
involuntária (com consentimento da família) ou compulsória (sem necessidade de
autorização de parentes) de usuários de drogas que forem levados ao Centro de
Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), na Rua Prates, no centro.
O atendimento será das 9h às 13h.
O programa vale apenas para dependentes químicos com estado de saúde
considerado grave e sem consciência de seus atos atestada por psiquiatra. "Não é
um projeto higienista nem de internação em massa", disse a secretária Eloísa de
Souza Arruda, na assinatura dos convênios. (O Estado de S. Paulo)