Franclin Duarte 
franclin@acidadevotuproanga.com.br 

O Brasil dominou o noticiário internacional na tarde de ontem. Isso porque, no mesmo dia, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump assinou o decreto que oficializa as tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros, popularmente conhecido como ‘tarifaço’, e aplicou a Lei Magnitsky contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, o que é apontado por economistas como uma ‘pena de morte financeira’. 

Pela ordem, no início da tarde de ontem o governo americano anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Em comunicado oficial, o secretário do Tesouro dos EUA Scott Bessent justificou a sanção ao alegar que o ministro "assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.

Segundo Bessent, o ministro é responsável por uma "campanha opressiva de censura", prisões arbitrárias e processos politicamente motivados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, reforçou.

O chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Marco Rubio, também se manifestou. Em nota divulgada pelo Departamento de Estado, ele acusou Moraes de graves violações de direitos humanos, destacando detenções arbitrárias, negação de garantias de julgamento justo e restrições à liberdade de expressão. “Que este seja um aviso para aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas — as togas judiciais não podem protegê-los”.

De acordo com a nota, Moraes teria abusado de sua autoridade ao promover, de forma politicamente direcionada, medidas para silenciar opositores. Entre as ações citadas está a emissão de ordens judiciais sigilosas que obrigaram plataformas digitais, incluindo empresas de tecnologia dos EUA, a remover contas de usuários que publicaram conteúdos protegidos pela liberdade de expressão.

‘Tarifaço’

Poucas horas após o anúncio da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando a alíquota total para 50%. Segundo a Casa Branca, o decreto entra em vigor em 6 de agosto e foi adotado em resposta a ações do governo brasileiro que, segundo o texto, representam uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.

A ordem executiva afirma que a decisão foi motivada por práticas que “prejudicam empresas americanas e os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos”, além de impactar negativamente os interesses externos e econômicos do país. O documento cita “perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, classificando essas ações como “graves violações de direitos humanos” e um enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil.

Apesar da sanção ampla, a medida prevê uma extensa lista de exceções. Estão isentos do tarifaço itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e produtos energéticos, todos relevantes na pauta de exportações brasileiras para os EUA e que já vinham sendo foco de preocupação do setor produtivo e do governo brasileiro.

Também foram poupados produtos como celulose, carvão, aço e seus derivados, além de castanhas e outros itens agrícolas. No total, cerca de 700 categorias de produtos brasileiros foram excluídas da nova tarifa.

Votuporanguenses comemoram sanções a Alexandre de Moraes

Daniel Marques
daniel@acidadevotuporanga.com.br

Moradores de Votuporanga utilizaram as redes sociais, na tarde desta quarta-feira (30), para comemorar a decisão do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos de aplicar uma sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A movimentação digital ocorreu logo após a divulgação oficial da medida, que passou a repercutir amplamente em plataformas como Facebook, Instagram e X (antigo Twitter), com postagens celebrando o ato norte-americano.

A decisão do OFAC passou a circular entre internautas de Votuporanga ainda no início da tarde e gerou diversas manifestações públicas. Moradores compartilharam vídeos, memes e mensagens celebrando a medida e criticando a atuação do ministro no STF. “Obrigado, Trump”, escreveu uma mulher.

São muitos comentários nas redes sociais. “Glória a Deus, até que enfim”, comemorou um homem. “Cadê as 24 horas para o governo dos EUA se explicar?”, ironizou outro. “Isso é o que chamamos de a lei do retorno, receba agora”, escreveu um internauta. “Que Deus nos livre dos comunistas! Grande dia! Glória a Deus!”, festejou outra internauta.

O que a lei Magnitsky prevê?

 1. Congelamento de bens e ativos
Todos os bens, contas bancárias, investimentos e propriedades que a pessoa sancionada possua nos Estados Unidos ou sob jurisdição americana são congelados imediatamente;
2. Proibição de entrada nos Estados Unidos
A pessoa sancionada fica impedida de entrar ou transitar pelos Estados Unidos, mesmo em voos com escalas em aeroportos norte-americanos.
 3. Bloqueio de transações financeiras
Cidadãos e empresas americanas são proibidos de realizar qualquer transação com a pessoa sancionada. Isso inclui bancos, fintechs, companhias aéreas, empresas de tecnologia, e redes sociais sediadas nos EUA.
4. Isolamento internacional
Embora seja uma sanção unilateral dos EUA, a aplicação da Lei Magnitsky costuma influenciar outros países aliados, como Reino Unido, Canadá e União Europeia, a adotar medidas semelhantes.
5. Dano à reputação global
A inclusão em uma lista de sanções Magnitsky associa o nome do indivíduo a violações graves de direitos humanos e corrupção, afetando fortemente sua imagem internacional.