Conselho Superior do Ministério Público suspendeu o TAC que proibia distribuição de sacolas
Andressa Aoki
Andressa@acidadevotuporanga.com.br
A polêmica sobre a distribuição de sacolas continua. O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo que havia determinado a suspensão do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que proibia a distribuição gratuita de sacolinhas nos supermercados do Estado, voltou atrás. O Ministério Público informou ontem que os supermercados é que irão decidir se distribuirão ou não sacolas plásticas gratuitamente a seus clientes.
Em Votuporanga, o prefeito Junior Marão se reunirá com Ministério para discutir sobre o projeto de lei, aprovado por unanimidade, que prevê distribuição de embalagens gratuitas para o consumidor.
Junior Marão tem até o dia 28 para decidir se sanciona o projeto ou veta. Na última terça-feira, ele se reuniu com representantes de supermercados para discutir sobre o documento. A intenção do prefeito é buscar um acordo. Segundo a assessoria da Prefeitura, Marão irá se pronunciar somente depois a reunião com o Ministério Público.
Já o presidente da Câmara Municipal, Mehde Meidão Slaiman Kanso, aguarda o posicionamento de Marão.“O prefeito quer um acordo com os supermercados. Ele tem até o dia 28 para acatar a proposta de lei. Se vetar, eu autoriza pela Câmara”, frisou, em entrevista ao jornal A Cidade.
Pelos lados dos supermercadistas, o diretor regional da Apas (Associação Paulista de Supermercados) , Renato Gaspar Martins, garante que não voltará a distribuir sacolas plásticas nos estabelecimentos.
Saiba mais sobre o caso
A Procuradoria decidiu não validar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que previa que os consumidores não poderiam mais receber sacolas plásticas gratuitamente em supermercados de São Paulo.
Com isso, o órgão havia entendido que os mercados deveriam voltar a distribuir gratuitamente as sacolinhas.
A decisão citava: "Cabe à Apas (Associação Paulista de Supermercados) e demais supermercados fornecedores encontrar uma forma de, em vindo retirar as sacolas plásticas descartáveis do mercado de consumo, o que sem dúvida seria salutar sobre o ponto de vista ambiental, encontrar um meio em que o consumidor não fique em situação de desvantagem, quer diante da situação que antes desfrutava, quer diante de seu fornecedor".
O movimento contra as sacolas plásticas começou em 2007. Desde 2010, começaram a surgir leis municipais proibindo a distribuição gratuita no comércio. A maioria delas foi julgada inconstitucional. Paralelo às leis, em 2011, o governo do Estado firmou um acordo voluntário com a Apas.
