Cinco cidades já aprovaram lei que determina que prefeitos façam a transição de governo já nesta eleição
Da Redação
O sucesso do inédito projeto de transição de governo, que vem sendo conduzido em 17 cidades da região pela Associação dos Municípios do Extremo Noroeste do Estado de São Paulo (Amensp) e o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) será apresentado hoje, às 16h30, durante o VI Congresso de Municípios do Noroeste Paulista, que acontece no Ipê Park Hotel, em São José do Rio Preto.
O projeto será apresentado pelo presidente da Amensp e prefeito de Sud Menucci, Celso Torquato, e a técnica do CEPAM, Maria do Carmo Cruz.
Em dois meses e meio de projeto, cinco cidades (Guaraçaí, Mirandópolis e Valparaíso, Murutinga do Sul e Lavínia) já aprovaram leis municipais que determinam a transição de governo democrática e transparente entre prefeitos, independentemente dos partidos políticos de cada um.
Os outros 12 municípios participantes já encaminharam para suas respectivas Câmaras Municipais o projeto de lei que institucionaliza o processo.
“Com a aprovação das leis, o projeto vai ganhando cada vez mais corpo e mostrando para todo o Brasil a importância da realização de uma transição de governo bem executada” afirma Celso Torquato. As leis aprovadas são fato inédito no País e determinam que a transição deverá ocorrer sempre entre a eleição do prefeito (7 de outubro) e sua posse, em 1 de janeiro do ano seguinte.
A ideia da lei surgiu nas oficinas ministradas pelo CEPAM aos 16 municípios da Amensp, onde os prefeitos das cidades participantes relataram muitas dificuldades, como desaparecimento de arquivos, falta de informações sobre a cidade, gabinetes vazios e outros grandes fatores quando assumiram as prefeituras. Para instituir o processo, foram realizadas quatro oficinas nos municípios de Sud Mennucci, Guaraçaí , Mirandópolis e Lavínia, onde foram abordados os temas de cidadania, controle social e participação.
Saiba mais sobre o projeto de transição
O projeto de transição de governo foi lançado no dia 10 de março, em Mirandópolis, com a presença de lideranças do Cepam, prefeitos e secretários das 16 cidades filiadas à AMENSP e Bilac.
Segundo a técnica do CEPAM coordenadora do projeto, Maria do Carmo Cruz, esta é a primeira vez no Estado de São Paulo que um grupo trabalha de forma cooperada e articulada a transição de governo municipal. “Não temos conhecimento de outra região que tenha feito isto. Este é um projeto inovador e trabalharemos com as equipes a sistematização de dados municipais das diversas áreas (saúde, educação, assistência, finanças, etc.) antes do processo eleitoral”, adianta a representante do CEPAM, que auxiliará as Comissões de transição que serão formadas nos municípios.
Em ano de disputa eleitoral esta preocupação com o período de transição de governo é, segundo o presidente da Amensp e prefeito de Sud Mennucci, Celso Torquato Junqueira Franco, garantir benfeitorias à população. “A população não será penalizada com a descontinuidade de serviços e ainda estaremos avançando na democratização e na transparência das informações”. Isto ocorre porque neste processo são criadas regras e a transição passa a ser institucionalizada. “O Executivo atual será formado para trabalhar com informações de diversos setores e passará este material ao candidato eleito, independente de partido político. As vantagens são para a equipe atual e a eleita”, explica.
Mesmo em casos de reeleição, o processo de transição é importante. “É uma ferramenta para o atual prefeito utilizar para refletir sobre a sua gestão e planejar o próximo mandato, caso seja reeleito para o cargo”, completa Maria do Carmo. Segundo uma pesquisa do CEPAM, vários municípios fizeram a transição de governo nas eleições passadas, porém a maioria teve como instrumento a Lei Orgânica Municipal para regulamentar esse processo e se baseou apenas em relatórios contábeis e financeiros que foram disponibilizados aos eleitos.
