Onze dos 15 vereadores de Votuporanga assinaram um pedido para uma audiência pública sobre a aplicação do ECA na cidade
Onze dos 15 vereadores de Votuporanga assinaram um pedido para uma audiência pública sobre a aplicação do ECA na cidade (Foto: A Cidade)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuproanga.com.br
Uma indicação, assinada por 11 dos 15 vereadores, solicitou ontem, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga, a realização de uma audiência pública para debater o efetivo cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O objetivo, conforme apurado pelo
A Cidade, seria “enquadrar” o Conselho Tutelar, após a denúncia de que crianças e adolescentes estariam fumando e bebendo livremente nas feiras livres do município.
A proposta é dirigida ao presidente da Câmara, Daniel David (MDB), e sugere que o evento seja amplamente divulgado e conte com a presença de representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. O objetivo é debater ações preventivas e efetivas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes, além de discutir situações que têm gerado preocupação na cidade.
Os vereadores defendem que a audiência aborde temas como o consumo de bebidas alcoólicas e cigarros por menores em feiras livres, especialmente nas praças São Bento e Santa Luzia, conforme noticiado recentemente pelo A Cidade. O documento também cita a participação de menores em eventos e locais considerados impróprios, entre outras situações que violam o ECA.
A indicação solicita que sejam convidados para o debate o prefeito Jorge Seba (PSD), o secretário de Direitos Humanos, Nilton Santiago, o secretário da Educação, Marcelo Batista, o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, representantes do Ministério Público, o Juizado da Infância e Juventude, as polícias Civil e Militar (incluindo o Proerd), além de diretores de escolas, conselhos comunitários, associações de bairro, entidades religiosas e a população em geral.
Entre os vereadores que assinam a proposta estão Marcão Braz (PP), Sargento Moreno (PL), Natielle Gama (Podemos), Carlim Despachante (Republicanos), Emerson Pereira (PSD), Dr. Leandro (PSD), Cabo Renato (PRD), Ricardo Bozo (Republicanos), Serginho da Farmácia (PP), Vilmar da Farmácia (PSD) e Wartão (União Brasil).
