Daniel Marques
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Após um furto de motocicleta ocorrido na área central de Votuporanga, na tarde de anteontem, a Polícia Militar foi acionada e se deslocou até o local para coletar informações iniciais. Com dados adicionais sobre o crime, os policiais iniciaram uma operação em conjunto com viaturas da Atividade Delegada, com o objetivo de localizar o autor do furto e recuperar o veículo subtraído.

Durante a ação, foi realizado um cerco policial que resultou na localização de um homem, identificado apenas como “H”, apontado como autor do crime, além da motocicleta furtada, que estava em uma residência no bairro São João. No local, os policiais identificaram ainda um adolescente de 15 anos, que já havia receptado o veículo.

Diante dos fatos e das evidências apuradas, a Polícia Militar deu voz de prisão a “H” e procedeu à apreensão do menor. Ambos, juntamente com a motocicleta, foram encaminhados à Central de Polícia Judiciária. O delegado de plantão ratificou a prisão em flagrante delito de “H”. O menor foi liberado para sua mãe e responderá em liberdade pelo crime de receptação. A motocicleta recuperada e os objetos que estavam com o veículo foram devolvidos à vítima.

O crime de receptação ocorre quando uma pessoa adquire, recebe, transporta, conduz, oculta ou guarda um bem que sabe ser produto de crime, ou ainda quando influencia alguém a agir dessa forma, contribuindo para a circulação de objetos obtidos de maneira ilícita. Previsto no Código Penal Brasileiro, esse delito tem como principal característica a consciência de que o bem tem origem criminosa, como furto ou roubo, o que diferencia a receptação de situações em que não há conhecimento da procedência ilegal. A prática da receptação é considerada grave porque estimula diretamente outros crimes patrimoniais, já que a existência de quem compre ou utilize produtos ilícitos incentiva a ação de criminosos. A lei também prevê formas distintas do crime, como a receptação simples e a receptação qualificada, que pode ocorrer quando a conduta é praticada no exercício de atividade comercial ou industrial, aumentando a pena. Mesmo quando não há comprovação direta do conhecimento da origem criminosa, circunstâncias como preço muito abaixo do valor de mercado ou ausência de documentação podem caracterizar a receptação culposa, na qual o agente deveria ter desconfiado da procedência do bem.