Daniel Marques
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Um grupo formado por empresários, lideranças locais e a Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, está organizando ações com o objetivo de evitar o alto número de atestados médicos que vêm sendo concedidos a trabalhadores do município. A mobilização busca alinhar procedimentos e orientar a emissão desses documentos na rede pública de saúde.

Na tarde de terça-feira (20), no Parque da Cultura, foi realizada uma reunião em que a Secretaria Municipal da Saúde apresentou o “Protocolo Atestado Consciente”. O encontro contou com a participação da presidente da Associação Comercial de Votuporanga (ACV), Natália Fonseca de Haro; do presidente da Associação Industrial da Região de Votuporanga (Airvo), Silvano de Oliveira; do presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio), João Herrera Martins; além de representantes da diretoria da Santa Casa de Votuporanga.

De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, o protocolo é um documento de caráter orientativo que tem como objetivo qualificar e padronizar a aplicação das normas já existentes para a emissão de atestados médicos e declarações de comparecimento na rede pública de saúde. Segundo a pasta, a proposta não cria novas regras nem restringe direitos dos trabalhadores, mas busca fortalecer a prática médica responsável, garantir critérios técnicos, éticos e transparência nos processos, além de promover alinhamento entre a saúde pública, os trabalhadores e o setor produtivo do município.

Ainda conforme a Secretaria da Saúde, a iniciativa estabelece que todo documento assistencial deve ser emitido exclusivamente após avaliação clínica presencial, com registro adequado em prontuário eletrônico. O protocolo também orienta que não sejam emitidos atestados apenas por solicitação do paciente, para fins exclusivamente trabalhistas sem justificativa clínica, para terceiros ou de forma retroativa sem respaldo técnico. O período de afastamento, quando indicado, deve ser compatível com o quadro clínico apresentado.

A pasta informou ainda que o protocolo diferencia claramente o atestado médico, que indica a necessidade ou não de afastamento das atividades, da declaração de comparecimento, utilizada apenas para comprovar a presença do usuário na unidade de saúde. A escolha entre um ou outro documento deve seguir critérios clínicos, conforme as diretrizes descritas no protocolo.

Segundo a Secretaria, as recomendações estão alinhadas à Classificação de Risco do HumanizaSUS, que orienta tanto a prioridade de atendimento quanto a indicação do tipo de documento. Conforme destaca a pasta: “casos não urgentes devem, preferencialmente, receber declaração de comparecimento, enquanto situações pouco urgentes, urgentes ou de emergência são avaliadas individualmente pelo médico, considerando repercussões funcionais, riscos clínicos, necessidade de isolamento e período de estabilização”.

Outro ponto reforçado pelo Protocolo Atestado Consciente é a padronização dos documentos, com a utilização exclusiva dos modelos oficiais do Sistema de Prontuário Eletrônico do Paciente. O documento veda a criação de formulários paralelos nas unidades de saúde, com o objetivo de garantir uniformidade, rastreabilidade e segurança das informações.

A Secretaria da Saúde apontou que o protocolo passa a nortear as práticas assistenciais no município como um instrumento de apoio, orientação e qualificação do atendimento, contribuindo para relações mais equilibradas entre profissionais de saúde, trabalhadores e empregadores.

Em conversa com a reportagem do A Cidade, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio), João Herrera Martins, afirmou que a ação busca um melhor controle na emissão de atestados médicos. “A iniciativa é importante porque hoje existe um exagero na emissão de atestados na cidade, então uma das ideias é combater os atestados fajutos”, falou.

O A Cidade também conversou com o presidente da Associação Industrial da Região de Votuporanga (Airvo), Silvano de Oliveira, que comentou sobre a proposta apresentada: “padronização no atendimento melhora de forma efetiva o atendimento e promove afastamentos necessários. Além disso, o objetivo principal da parceria Airvo, ACV, Santa Casa, empresários, escritórios de contabilidade e Secretária de Saúde é buscar melhorias, estreitando o relacionamento entre entidade e órgão público, promovendo a padronização nos atendimentos médicos e hospitalares através da implantação do protocolo Atestado Consciente”.