Os 113 proprietários vítimas de ladrões em Votuporanga no ano passado receberão o dinheiro pelos meses sem os veículos
A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo devolverá R$20 milhões referentes ao IPVA a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2013 no Estado de São Paulo. O primeiro lote foi liberado nesta quinta-feira, e se refere às ocorrências registradas no 1º trimestre de 2013. Os próximos lotes serão depositados em 17 de março (para ocorrências registradas no 2º trimestre de 2013), 1º de abril (3º trimestre) e 16 de abril (4º trimestre).
A regra de reembolso prevê que o contribuinte receba uma dispensa proporcional do pagamento do IPVA 2013 a partir do mês em que aconteceu o roubo ou furto, desde que haja Boletim de Ocorrência. Se o veículo tiver sido recuperado, o IPVA volta a ser devido no exercício em que a recuperação ocorrer, proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano, incluindo o mês da recuperação.
Serão creditadas diferenças relativas a 60.452 veículos. Quem tiver direito ao reembolso não precisa solicitá-lo, porque ele ocorre automaticamente. Os valores ficam à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos, a partir da data de depósito. Após esse prazo, devem ser solicitados na Secretaria da Fazenda. Contribuintes inadimplentes – por exemplo, com o IPVA de um segundo carro – não poderão resgatar os recursos.
Como consultar os valores
A consulta ao valor da restituição a que o contribuinte tem direito pode ser feita no site da Secretaria da Fazenda. Na barra esquerda, basta clicar no link “Restituição”, informar o Renavam e o número do Boletim de Ocorrência. Para receber o reembolso é preciso apresentar uma cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e um documento de identificação original. Caso o CRLV tenha sido furtado ou roubado junto com o veículo não é necessário apresentar a cópia deste documento, desde que este fato conste no Boletim de Ocorrência. Se o proprietário do veículo não puder receber a quantia, um representante legal ou alguém com uma procuração específica para este fim poderá fazê-lo.
O primeiro lote foi liberado na semana passada e se refere às ocorrências registradas no 1º trimestre do ano passado. No total serão creditadas diferenças relativas a mais de 60 mil veículos, distribuídas em quatro lotes até o final de abril. Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição. Após esse prazo, a devolução deverá ser solicitada no órgão.
