As armas de brinquedo não poderão mais ser fabricadas ou vendidas no Estado de São Paulo, segundo uma lei promulgada pela Assembleia Legislativa. O texto publicado no Diário Oficial de terça-feira (14) prevê multa de cerca de R$ 20 mil para quem desrespeitar a nova regra e dá um prazo de 60 dias para as novas regras entrarem em vigor.
O objetivo é evitar que o objeto seja usado por bandidos para cometer crimes. O projeto havia sido aprovado pelo Assembleia Legislativa, mas vetado em dezembro pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). A Assembleia derrubou o veto a esse e a outros projetos e promulgou a lei.
O projeto é do deputado André do Prado (PR), que usou como base um estudo do Instituto Sou da Paz sobre a presença de armas de brinquedo em crimes cometidos na cidade de São Paulo. A pesquisa mostra que, das 2.383 armas apreendidas com assaltantes na capital em 2011, 33% eram de brinquedo. Entre as apreendidas em 2012, o percentual subiu para 41%.
A proibição da fabricação, venda e comercialização já é prevista no Estatuto do Desarmamento, lei federal de 2003. O artigo 26 da lei, no entanto, que versa sobre as armas de brinquedo, não estabeleceu multas para quem desrespeitar a regra.
Já a lei estadual de São Paulo prevê, além da multa, outras sanções como suspensão de atividades do comércio por 30 dias e o fechamento do estabelecimento.
“Em uma rápida pesquisa pela internet, é possível encontrar diversos sites que comercializam armas de brinquedo idênticas aos modelos originais. Portanto, essa lei é um passo fundamental para a redução dos índices de violência”, disse o deputado.
Segundo a assessoria do deputado, a regra vale para qualquer arma de brinquedo, incluindo as coloridas e que pouco lembram uma arma de verdade. A assessoria afirma que há registro de casos de armas desse tipo de foram pintadas e usadas em crimes.
Bruno Langeani, membro do Instituto Sou da Paz, afirmou em dezembro, na divulgação da pesquisa, que a arma de brinquedo está vindo substituir uma arma de fogo que não está sendo encontrada no mercado ilegal. “Acho que isso é um efeito do Estatuto do Desarmamento", explicou Langeani.
