Todas as crianças com idades até 7 anos e meio deverão usar um dispositivo de retenção específico para seu transporte em veículos de passeio. São as chamadas "cadeirinhas". Sem esses equipamentos, o condutor do veículo poderá ser multado em R$ 191,54 e perderá sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo fica retido até sua regularização, com a colocação do assento específico.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o dispositivo de retenção para crianças é o conjunto de elementos que contém uma combinação de tiras com fechos de travamento, dispositivo de ajuste e partes de fixação.
São três os dispositivos obrigatórios que deverão ser colocadas no banco traseiro do carro, dependendo da idade da criança. Um berço portátil porta-bebê, conhecido como bebê conforto, para crianças de até um ano; uma cadeirinha auxiliar ou uma proteção antichoque que devem ser fixados ao veículo, mediante a utilização dos cintos de segurança ou outro equipamento apropriado instalado pelo fabricante do veículo com tal finalidade, para crianças com mais de 1 ano e até 4 anos; e acima de 4 anos até 7 anos e meio, um dispositivo chamado de assento de elevação, que deixa a criança na altura correta para usar o cinto de segurança. A partir dos 7 anos e meio, a criança deve usar o cinto de segurança.