Da Redação
O deputado estadual Rodrigo Garcia (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa para combater os entraves da burocratização, obstáculo que tem dificultado a vida dos empresários para que legalizem a situação de suas empresas e obtenham o licenciamento de suas atividades.
O projeto de lei visa facilitar a vida do empreendedor, racionalizando e simplificando a obtenção do licenciamento por meio de um sistema integrado pela internet, oferecendo análise rápida para as atividades de baixo grau de risco (que
correspondem a 75% dos casos). A proposta garante a integração entre os órgãos do governo e prevê a possibilidade de participação dos municípios. De acordo com o projeto, o empreendedor fará uma única entrada de dados pela internet e receberá o retorno do pedido.
Este esforço vem sendo experimentado com sucesso no Governo de São Paulo através do Portal do Empreendedor, lançado pelo então Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho. O deputado Rodrigo Garcia disse que a iniciativa pretende transformar em lei um procedimento que será muito útil aos empreendedores.
Esse projeto prestigia a confiança no cidadão e garante desburocratização e
transparência ao procedimento de licenciamento dos órgãos e entidades estaduais, que pode abranger também todos os municípios paulistas. "O principal objetivo é
reconhecer e contemplar a importância daqueles que contribuem para o
desenvolvimento econômico e social do Estado de São Paulo, especialmente os
microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte, facilitando a formalização" comenta o deputado.
De acordo com Rodrigo, a economia informal no país chega a 40%. O projeto visa reverter essa situação combatendo o excesso de processos e incentivando a
produtividade. Quando foi secretário de Modernização, Gestão e Desburocratização da Prefeitura de São Paulo, o Rodrigo ajudou a implantar o alvará eletrônico, que tem sido de grande valia no município paulistano.