Franclin Duarte 
franclin@acidadevotuporanga.com.br 

Já de olho no recesso legislativo, que começa no próximo dia 15, a Câmara Municipal de Votuporanga realiza na próxima segunda-feira (8) uma das sessões mais movimentadas do ano, com a chamada “limpeza da pauta”, onde serão votados 14 projetos de lei. A proposta de maior repercussão é o que institui a chamada “Área Azul Digital”, que já chegou a ir à plenário, mas teve a discussão adiada por um pedido de vista.

Como noticiado pelo A Cidade, a proposta surge no momento em que o contrato emergencial com o Centro Social — responsável pelo serviço há quase 20 anos — se aproxima do fim, após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinar a anulação do chamamento público que buscava manter a entidade na operação.

Com o fim da concessão do serviço ao Centro Social, a Prefeitura justifica que o modelo digital é necessário diante do crescimento populacional e do aumento da frota veicular, ressaltando que o estacionamento rotativo é um instrumento de organização do trânsito e de democratização do uso do espaço público. 

De acordo com o projeto, a operação poderá ser feita diretamente pela administração municipal ou por meio de concessão a empresas com experiência no setor, conforme determina o TCE ao vedar a exploração por entidades. O tempo máximo de permanência em cada vaga será de duas horas, com cobrança por períodos fracionados e controle exclusivamente digital, através de aplicativo, pontos de venda autorizados ou outros meios eletrônicos. As áreas regulamentadas serão definidas por decreto.

O texto também transfere à futura concessionária a responsabilidade pela demarcação, sinalização e manutenção das placas da Área Azul, função hoje executada pela Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança. Estão previstas ainda isenções para idosos e pessoas com deficiência, desde que estacionem nas vagas destinadas a esses públicos e apresentem credencial, além de exceções para veículos oficiais, ambulâncias, imprensa, utilidade pública e outros casos previstos em lei.

Cartões de papel adquiridos anteriormente poderão ser convertidos em créditos digitais pelo usuário no prazo de três meses após o início do novo sistema. A Prefeitura afirma também que, mesmo com a modernização, não haverá aumento no valor das tarifas.

A proposta revoga a legislação atual e estabelece que a regulamentação detalhada ocorrerá por decreto após aprovação da Câmara. O objetivo, segundo a administração municipal, é implementar um modelo mais moderno, eficiente e alinhado às diretrizes legais, especialmente após a decisão do TCE que inviabilizou a manutenção do serviço pelo Centro Social.

Repasses milionários para saúde e entidades assistenciais 

Além da reformulação no trânsito, a sessão será marcada por um pacote de projetos financeiros voltados ao custeio de entidades que atuam na saúde e na assistência social em 2026. O maior repasse previsto é para a Santa Casa de Votuporanga, que poderá receber R$ 3.146.000,00 em recursos próprios do Fundo Municipal de Saúde para manutenção dos atendimentos.

Também está em pauta a transferência de R$ 91,2 mil para a Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital de Amor de Barretos, destinada ao atendimento de pacientes oncológicos do município. Outro projeto prevê repasses a diversas instituições locais, como o Lar do Velhinho, Lar São Vicente de Paulo, Lar Beneficente Viver Bem, Associação Antialcoólica, Comunidade São Francisco de Assis e Instituto Novo Sinai, custeados com recursos do Fundo Municipal de Saúde.

Na área da assistência social, os vereadores devem autorizar novas parcerias com entidades como a Apae, o Recanto Tia Marlene, a Associação Beneficente Caminho de Damasco e o Lar Frei Arnaldo, entre outras, garantindo recursos para execução de planos de trabalho ao longo de 2026.

Emendas federais 

A pauta ainda inclui repasses oriundos de emendas parlamentares federais via Fundo Nacional de Assistência Social. O Lar do Velhinho poderá receber R$ 50 mil, por meio de emenda do deputado federal Marangoni (União Brasil). A Apae deve receber R$ 150 mil, indicados pela deputada federal Rosangela Moro (União Brasil). O Idav (Instituto do Deficiente Audiovisual de Votuporanga) e o Recanto Tia Marlene também estão na lista, com R$ 50 mil para cada instituição, destinados ao custeio e qualificação dos serviços.

Cultura e homenagens 

Na área cultural, o Legislativo vota o repasse de R$ 689 mil à Associação Cultural “Zequinha de Abreu”, responsável pela tradicional Banda Musical de Votuporanga, garantindo a continuidade das atividades em 2026.

Encerrando a ordem do dia, três projetos tratam da denominação de vias públicas. O vereador Cabo Renato Abdala (PRD) propõe que a rua Projetada 2, no Jardim Vivendas II, passe a se chamar “Cezário Francisco do Amaral”. O vereador Gaspar (MDB) apresenta proposta para que a rua Projetada 06, no Loteamento Thui Seba, receba o nome de “rua Djair José dos Santos”, em homenagem ao cabeleireiro que atuou por mais de 40 anos na cidade. Já o vereador Emerson Pereira (PSD) sugere denominar a rua Projetada 15, no Residencial Seller, como “rua Antonio Carlos Munhoz”, ex-funcionário da antiga Telesp e atuante na comunidade religiosa.