Atualmente, idosos com 60 anos não pagam passagem para andar no coletivo, mas agora terão que pagar
A partir de 25 de maio, às gratuidades por idade serão permitidas apenas para os maiores de 65 anos de idade
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
A partir de segunda-feira (25) pessoas com até 65 anos de idade precisarão pagar passagem no transporte coletivo urbano de Votuporanga. A Itamarati, companhia que realiza o serviço na cidade, já está comunicando os usuários sobre a nova cobrança. Atualmente, idosos com 60 anos já não pagam passagem.
“Devido a decisão judicial, a partir de 25 de maio, às gratuidades por idade serão permitidas apenas para os maiores de 65 anos”, diz o comunicado instalado nos ônibus.
Por meio de sua assessoria de comunicação, a empresa Expresso Itamarati informou o jornal A Cidade que uma decisão judicial declarou inconstitucional a Emenda Orgânica nº 66, de 30 de maio de 2011, que trouxe alteração de 65 para 60 anos para a gratuidade do uso do transporte municipal.
Recentemente, o presidente da Câmara Municipal de Votuporanga, o vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso, encaminhou um ofício ao prefeito João Dado, para que seja comunicado à direção da empresa Itamarati para que ela cumprisse a isenção de tarifa aos idosos entre 60 a 65 anos de idade, até que o processo judicial em questão esteja com seu trânsito em julgado.
Ele observou que quando da participação do processo licitatório de concessão do serviço de transporte coletivo urbano, a empresa vencedora do certame, no caso a Expresso Itamarati, assinou contrato administrativo sabendo que teria que observar tais isenções aos idosos a partir de 60 anos de idade. No entanto, agora, com a nova decisão judicial, pessoas com até 65 anos precisarão pagar passagem. “A decisão do Tribunal de Justiça tem eficácia imediata, eis que o recurso em tela não possui efeito suspensivo”, explicou a Itamarati.