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Região
Suposto caso de abuso infantil em creche de Valentim Gentil é investigado; mulher é suspeita
A Prefeitura Municipal instaurou um procedimento interno para apurar os fatos e adotar as medidas cabíveis
Abuso infantil é qualquer ato ou omissão que cause dano físico, psicológico, moral ou sexual a uma criança ou adolescente (Foto: Elza Fiuza/Arquivo Agência Brasil)
Daniel Marques daniel@acidadevotuporanga.com.br
A Prefeitura Municipal de Valentim Gentil informou que instaurou um procedimento interno para apurar os fatos e adotar as medidas cabíveis sobre um suposto caso de abuso infantil em uma creche do município. A informação foi divulgada por meio de nota oficial do Poder Executivo, após a repercussão do caso na imprensa local.
Na nota, a administração municipal declara que está acompanhando a situação e colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação. O documento destaca ainda que, por se tratar de um caso que envolve menores e tramita sob sigilo, não é possível fornecer mais detalhes neste momento.
“A respeito dos fatos noticiados pela imprensa local envolvendo suposto caso de abuso infantil em creche do município, a Prefeitura informa que está ciente do caso e já instaurou procedimento interno para apuração dos fatos e adoção das medidas cabíveis. Reitera-se que o Município permanece à inteira disposição das autoridades competentes, colaborando com as investigações dentro dos limites legais, sendo de total interesse da municipalidade o pleno esclarecimento da verdade. Em razão da natureza e da sensibilidade do caso, que envolve menores e tramita sob sigilo, o Município está legalmente impossibilitado de prestar outras informações neste momento.”, diz a nota.
Conforme apuração dos veículos de imprensa de Valentim, a servidora mencionada na denúncia possui mais de 10 anos de atuação na rede municipal, sem qualquer registro de conduta inadequada. Já a Secretaria Municipal da Educação reforçou a importância da prudência durante o processo para evitar julgamentos precipitados ou injustos. A Secretaria também afirmou que está prestando toda a assistência necessária à família e à criança envolvida.
Ainda segundo a imprensa local, o caso segue em fase preliminar de averiguação pela Polícia Civil, que avaliará a necessidade de abertura de inquérito para investigação formal.
Abuso infantil é qualquer ato ou omissão que cause dano físico, psicológico, moral ou sexual a uma criança ou adolescente. Esse tipo de violência pode ocorrer de diversas formas, incluindo agressões físicas, maus-tratos, negligência, abuso psicológico, exploração sexual, violência sexual e qualquer conduta que comprometa o desenvolvimento físico, emocional e social da criança. A legislação brasileira, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código Penal, considera crime qualquer forma de violência contra menores. No caso de abuso sexual, por exemplo, a pena pode variar de 8 a 15 anos de reclusão, conforme o artigo 217-A do Código Penal, que trata do estupro de vulnerável, quando a vítima tem menos de 14 anos. Já os maus-tratos, previstos no artigo 136 do Código Penal, podem gerar pena de detenção de 2 meses a 1 ano, podendo ser aumentada se houver lesão corporal grave ou morte. Além disso, o ECA estabelece sanções administrativas, civis e penais para os responsáveis, que podem incluir a perda da guarda, suspensão ou destituição do poder familiar, além de medidas socioeducativas nos casos que envolvam adolescentes infratores. A legislação também prevê que qualquer cidadão tem o dever de comunicar às autoridades competentes casos suspeitos ou confirmados de abuso contra crianças e adolescentes.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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