O espaço, localizado no Centro, oferece maior comodidade para o atendimento ao público
Segundo a Prefeitura Municipal, a nova sede oferece maior comodidade para o atendimento ao público
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
A nova sede do Conselho Tutelar de Votuporanga, localizada na rua Tietê, 3059, será inaugurada no dia 15 de agosto, segundo a Secretaria Municipal de Direitos Humanos. O espaço, localizado no Centro, oferece maior comodidade para o atendimento ao público.
De acordo com a Prefeitura, o antigo local, que ficava na rua São Paulo, no Centro, era locado e o proprietário solicitou o imóvel. “A Prefeitura, então, alugou uma nova casa para o Conselho Tutelar, bem no Centro de Votuporanga, próximo à Santa Casa, com ponto acessível para embarque e desembarque de circular, para atender aos munícipes de todos os bairros”, explicou.
O secretário municipal de Direitos Humanos, Emerson Pereira, destaca que o Conselho Tutelar é de extrema importância para a comunidade, mediante a Lei 8.069/90, no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). “O Conselho Tutelar está vinculado administrativamente com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Prezamos pelas condições de trabalho dos conselheiros, além de toda estrutura que necessitam, para que a população tenha um ótimo atendimento”, falou.
Ainda conforme o secretário, o prefeito João Dado reestruturou o Conselho Tutelar, tendo assim um amplo espaço e salas separadas para atendimento individual de cada conselheiro, para que possam prestar os seus serviços, que muitas das vezes são sigilosos.
Atribuições do órgão
Os conselheiros têm como atribuição fiscalizar se a família, comunidade, sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, cobrando para que todos esses cumpram com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal. Por isso, sua atuação é independente de qualquer esfera governamental, utilizando dela apenas estrutura necessária para execução dos trabalhos a serem desenvolvidos. “É importante deixar claro que o Conselho Tutelar não possui atribuição de fiscalizar, e sim de garantir os direitos dos menores. Em algumas situações, o órgão desenvolve um trabalho de orientação junto aos pais ou responsáveis”.