Contra redução da maioridade penal, Sérgio Barbatto vê como alternativa maior punição em casos como homicídios, por exemplo
Jociano Garofolo
garofolo@acidadevotuporanga.com.br
Com posicionamento radicalmente contra a proposta de redução da maioridade penal, o juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Votuporanga, Sérgio Martins Barbatto Júnior, vê como correta uma alternativa discutida que prevê alteração no ECA (Estatuto da criança e do Adolescente), para tratar com mais rigor menores de idade que cometerem crimes mais graves, como homicídios, por exemplo. Ele falou sobre o assunto ao A Cidade, ontem, durante a 8ª Conferência Municipal da Criança e do adolescente, em que foi palestrante.
Barbatto fez questão de reforçar sua opinião contrária à redução, mas acredita que uma punição mais severa incluída no ECA, aliada à uma proposta de reintegrar o adolescente à sociedade de maneira em que possa ser recuperado, seria uma solução intermediária. “Não há porque a gente não tentar trabalhar dentro do sistema da infância, pra tentar trazer um pouco mais de severidade nos crimes mais graves. Não se trata apenas de punir, mas de integrar o menor em um sistema em que ele possa eventualmente sair recuperado”, disse o juiz de Direito.
Segundo Barbatto, “a situação intermediária me agrada muito mais. A gente modificar um pouco o sistema de internação e autorizar esse procedimento para crimes graves, independentemente de violência e grave ameaça. E a partir daí fazer com que o menor passe por um sistema mais forte de recuperação”.
Para o juiz, deve-se, a todo custo, apostar na recuperação do menor infrator, mesmo que o sistema falhe na tentativa. “Mesmo que ele não saia do crime, a gente tem que pelo menos tentar recuperá-lo. Eu acho que essa é a nossa função. Não é uma equação matemática de que um falhou e isso significa que o sistema falhou”, justificou Barbatto.
No evento, o juiz falou a um público composto por crianças, adolescentes e adultos sobre os 25 anos de criação do Estatuto. Na avaliação dele, a lei é muito boa e cumpriu aquilo que a que se propôs, especialmente na hora de estruturar a infância e proteger o menor. “É claro que ainda tem muita coisa para fazer, mas hoje temos uma lei que, além de estruturar as instituições, traz uma série de promessas que a gente tem que correr para cumprir, como educação de qualidade, cultura, lazer, de integrar a criança em uma sociedade onde ela se sinta segura. Vejo bastante coisa para fazer ainda. Fala-se muito em reforma do ECA, mas sei que é mais para afagar ego de quem escreve novas leis”, disse o juiz.