A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça manteve decisão anterior que não acatou pedido de prisão preventiva
Jociano Garofolo
garofolo@acidadevotuporanga.com.br
Em voto do relator desembargador Franca de Carvalho, 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, manteve a revogação que decretou a prisão preventiva de Olívio Scamatti, um dos lideres da Máfia do Asfalto, com sede em Votuporanga. Com a decisão temporária, Scamatti fica livre até a decisão final do processo penal. No ano passado, ele chegou a ficar preso por seis meses, deixou a cadeia em novembro e retornou dias depois. Por fim, ganhou a liberdade por meio de um “habeas corpus”
Olívio Scamatti ficou seis meses e cinco dias preso no ano passado, no Centro de Detenção Provisória de Rio Preto. Até que no dia 5 de novembro conseguiu habeas corpus no Tribunal Regional Federal. No mês seguinte, no dia 12 de dezembro, foi preso pela Polícia Federal em casa. Ele foi preso preventivamente por determinação do juiz da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis, Evandro Pelarin.
Segundo decisão de Pelarin, Olívio descumpriu regras como transferir a terceiros imóveis. No dia 13, foi transferido para a Cadeia Pública de Votuporanga. No dia 18, um novo habeas corpus favoreceu o investigado e se mantém até hoje.
Decisão
Na decisão, foi mantida a liminar do desembargador San Juan França, e foi concedida a ordem para se revogar a decisão impugnada, que decretou a prisão preventiva de Olívio, ele tem a defesa apresentada pelo advogado Alberto Zacarias Toron.
De acordo com os autos havia a proibição de que Olívio e esposa dele “de alienar e transferir a terceiros, de qualquer forma, todo e qualquer direito dos atuais proprietários sobre empresas” , o que teria levado à prisão. Ou seja, segundo a acusação, em momento em que estaria com bens bolequeados pela Justiça, teria realizado movimentações.
“Não foi o que ocorreu. A situação verificada não correspondeu a haver o paciente transferido direito seu sobre empresa do chamado Grupo Scamati. O que ocorreu foi transferência de bens próprios por parte de uma destas empresas (“Investimentos O2”). Portanto, sabendo-se que, quando se trata de justificar prisão, a interpretação deve ser estrita e não ampliativa, tem-se que, a rigor,o paciente não descumpriu, propriamente, a determinação judicial (proibição)”.
Os advogados dos Scamattis explicaram que as ações penais geradas pela Operação Fratelli estão concentradas em Fernandópolis cujo feito bloqueou os bens das empresas e dos diretores. Foi pedido e acatado que o bloqueio de bens se limite ao valor equivalente do susposto prejuízo aos cofres públicos que teriam sido causados.” Se o objetivo da constrição de bens dos requerentes é assegurar a indenização dos prejuízos causados ao erário pelas condutas delituosas, o valor do patrimônio a ser indisponibilizado deve corresponder ao do efetivo prejuízo advindo da prática dos crimes”.
Operação Fratelli
As investigações conduzidas pelo Gaeco apontou, segundo os acusadores, a identificação e a reunião de elementos da existência de uma organização criminosa comandada por Olívio Scamati e integrada por pelo menos duas dezenas pessoas físicas, supostamente especializada em fraudar licitações na modalidade menor preço, promovidas por prefeituras paulistas, especialmente para obras de pavimentação e recapeamento asfáltico e galerias pluviais.
A acusação também afirma ter constatado falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa e outros, operada desde pelo menos 2007, “em franca e crescente atuação até pelo menos o último dia 9 de abril de 2013, a qual se valeu de pelo menos 13 empresas, por vezes contando com a colaboração esporádica de outras pessoas, por intermédio de outras empresas, para prática de crimes específicos. O grupo criminoso seria integrado, em essência, por empresários e colaboradores formais e informais destas empresas, para prática de crimes específicos.