Daniel Marques
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O Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, também chamado de Vale Gás, é um benefício social criado pelo Governo Federal para ajudar famílias de baixa renda a comprarem o gás de cozinha (GLP de 13 kg). Hoje a iniciativa beneficia quase 5 mil pessoas em Votuporanga.

De acordo com dados apurados pela reportagem do jornal A Cidade, 1.194 famílias recebem o auxílio, que não é pago mensalmente, mas de forma intercalada, em meses alternados. Sendo assim, neste ano, em fevereiro, o Programa contemplou 1.302 famílias, com um valor médio de R$ 106; em abril, foram 1.289 famílias; em junho, 1.282; e, em agosto, 1.194 famílias, com valor médio de R$ 108. “Vale destacar que, no decorrer dos meses podem existir famílias novas ingressando no programa, ao mesmo tempo em que outras deixam de receber o benefício, de acordo com sua condição socioeconômica”, explicou a Prefeitura de Votuporanga.

O Auxílio Gás, criado pela Lei Federal nº 14.237/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881/2021, foi instituído para reduzir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda. Inicialmente, o benefício correspondia a 50% do valor médio nacional do botijão de 13 kg de GLP, calculado a cada seis meses, e era pago bimestralmente, limitado a um por família.

Já desde janeiro de 2023, com a Medida Provisória nº 1.155/2023, o valor passou a cobrir 100% do preço do botijão, conforme cálculo da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), seguindo o calendário do Bolsa Família. O pagamento é feito em conta digital ou bancária, e, se não houver, uma poupança social digital é aberta automaticamente. Cada parcela tem validade de 120 dias a partir da liberação.

Podem participar do Programa Auxílio Gás as famílias inscritas no Cadastro Único, cuja renda familiar mensal per capita seja menor ou igual a meio salário-mínimo. Estão incluídas também as famílias já beneficiárias de outros programas de transferência de renda das três esferas de governo e aquelas que possuam, em sua composição, pessoas que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A inscrição no Cadastro Único é a porta de entrada para o acesso aos programas sociais do Governo Federal. Ela deve ser realizada presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), e é fundamental manter os dados da família sempre atualizados.

“É importante destacar que a inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Programa. A seleção das famílias ocorre por meio de um sistema informatizado, que utiliza as informações fornecidas e segue as regras específicas do Auxílio Gás. A concessão do benefício depende da quantidade de famílias já atendidas em cada município, conforme a estimativa de vulnerabilidade local, além do limite orçamentário disponível para o Programa”, concluiu a Prefeitura de Votuporanga.