O projeto, que é obrigatório para todas as cidades do Brasil, será apresentado pela Administração Municipal no último dia do prazo estipulado
Depois de uma série de reuniões na Prefeitura e na Saev quarta-feira (14), projeto que cria taxa do lixo será protocolado hoje na Câmara (Foto: A Cidade)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
A quarta-feira (14) foi de reuniões na Prefeitura e Saev (Superintendência de Água e Esgoto de Votuporanga) para a definição do projeto que será enviado nesta quinta-feira (15) para a Câmara Municipal para a criação da chamada “taxa do lixo”. Mesmo sendo obrigatória, a nova cobrança gerou polêmica nos últimos dias e tanto o Executivo quanto o Legislativo trabalham para tentar minimizar o desgaste que a medida irá provocar.
O projeto, que é obrigatório para todas as cidades do Brasil, será apresentado pela Administração Municipal no último dia do prazo estipulado pelo chamado Marco Legal de Saneamento Básico. O município, já foi notificado pelo Tribunal de Contas e o descumprimento acarreta ao governo municipal o crime de responsabilidade fiscal.
A principal discussão nas reuniões de ontem estava relacionada ao percentual que será acrescido à conta de água. Nos bastidores já se comentava que a proposta levaria a um aumento de 15% nas contas de todos os votuporanguenses, mas alguns vereadores e até o próprio prefeito Jorge Seba (PSDB) querem uma cobrança menor, em razão do momento crítico da economia.
O objetivo do Marco Legal do Saneamento é garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços. Apenas 47% das cidades brasileiras fazem algum tipo de cobrança pela gestão do lixo e, mesmo nesses locais, o valor arrecadado cobre 54,3% das despesas, o restante sai do caixa, das prefeituras, ou, no caso de Votuporanga, do caixa da Saev, que fica sem recursos para investimentos.
Apesar de pesar no bolso do contribuinte, com a regulamentação federal, a Saev terá condições, segundo ela, de investir na ampliação e melhorias dos serviços prestados à população, à exemplo da implantação de novos Ecotudos, e nestes pontos, a oferta de mais serviços; contribuição para a execução do projeto de desassoreamento da Represa da Saev; incentivo ao desenvolvimento de programas socioambientais, entre outros.