O projeto partiu do poder Executivo e permite transferir recursos do Fundo Municipal de Saúde
Recursos serão transferidos do Fundo Municipal de Saúde, no exercício de 2021 (Foto: A Cidade)
Fernanda Cipriano
Estagiária sob supervisão
fernanda@acidadevotuporanga.com.br
Os vereadores da Câmara Municipal de Votuporanga votam na próxima segunda-feira (1º), um projeto de lei que autoriza o poder Executivo realizar repasse de R$141,68 mil para entidades do município. Os recursos serão transferidos do Fundo Municipal de Saúde, no exercício de 2021.
Ao firmar parcerias com as entidades beneficentes, os recursos serão utilizados pelas entidades no desenvolvimento do ‘Plano de Trabalho’ que deverá ser apresentado para apreciação pelo Conselho Municipal da Saúde e aprovado pelo gestor do Fundo.
Se aprovado, o projeto de lei disponibilizará recursos a Associação Antialcoólica de Votuporanga (R$ 19,96 mil), Comunidade São Francisco de Assis (R$ 19,96 mil) e Comunidade de Recuperação Nova Vida (R$ 101,76 mil).
Além disso, o executivo, por meio do prefeito Jorge Seba (PSDB) invocou a Câmara a tramitação do projeto em regime de urgência.
Outros projetos
A pauta para ordem do dia, ainda tem mais três projetos para serem avaliados pelos edis. Como é o caso do projeto de lei complementar de autoria do vereador Mehde Meidão (DEM), que prevê a licença de construção de moradias em conjuntos habitacionais com sistemas de aquecimento solar.
Já o projeto de lei Nº 28/2021, de Jezebel Silva (Podemos), cria a obrigação de que locais como hipermercados e supermercados, escolas, feiras livres, academias, cinemas, bares e restaurantes, ou promoção de eventos com mais de 450 pessoas tenham a presença de um bombeiro civil, conforme legislação estadual de proteção contra incêndios e emergências.
Outro projeto indicado pelo poder Executivo também será votado, trata-se do termo de fomento para a transferência de R$ 72 mil em recursos do Fundo Social de Solidariedade, no exercício de 2021, para o atendimento médico e terapêutico para a Fundação Pio XII de Barretos (Hospital de Câncer), que atende munícipes com problemas oncológicos de Votuporanga.