Um novo decreto foi publicado na tarde desta quarta-feira (20) pelo Poder Executivo Municipal
Academias voltam a funcionar (A Cidade)
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
A Prefeitura Municipal de Votuporanga publicou um novo decreto, na tarde desta quarta-feira (20) em que referenda o decreto federal que trata academias, salões de beleza e cultos religiosos como atividades essenciais, portanto o município seguira o que diz a lei Federal.
Assim, essas atividades voltam a funcionar na cidade depois que uma liminar impediu o funcionamento delas na semana passada.
Decreto Nº 12 363, de 20 de maio de 2020
(Referenda no Município de Votuporanga/SP, as atividades essenciais definidas
no Decreto Federal nº. 10.282, de 20 de março de 2020 e alterações posteriores)
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando os parágrafos 8º e 9º, do artigo 3º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Ficam referendadas pelo Município de Votuporanga/ SP, as atividades definidas como essenciais no Decreto Federal nº. 10.282, de 20 de março de 2020 e alterações posteriores, conforme dispõe os §§ 8º e 9º do artigo 3º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de maio de 2020.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo