O Conselho Tutelar de Votuporanga atende na rua Tietê, entre a Minas Gerais e a Bahia
A posse dos novos conselheiros tutelares do município será realizada no Parque da Cultura (Foto: CMDCA)
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Depois de muita polêmica, os cinco conselheiros tutelares eleitos no ano passado serão empossados e diplomados na tarde desta sexta-feira, às 15h30, no auditório do Parque da Cultura.
Por conta de possíveis irregularidades, a eleição do Conselho Tutelar continua sendo investigada pelo Ministério Público Estadual.
A eleição para o Conselho Tutelar foi realizada no dia 6 de outubro no Campus Centro da Unifev (Centro Universitário de Votuporanga). Dezesseis candidatos participaram e cinco foram escolhidos para ocupar as vagas. O pleito contou com a participação de 4.772 eleitores. Disputaram a reeleição e venceram Osmair Francisco, o Dica, Cristiana Pereira e Beatriz Cavalari, respectivamente em 1º, 2º e 3º lugar. Para ocupar o 4º lugar e o 5º lugar, Cleber de Lima Dias e Celma Lucia Fraga Lima foram os novos eleitos.
O mandato que começa nesta sexta-feira segue até 9 de janeiro de 2024. Os conselheiros receberão o salário de R$ 2.805,54, além de outros benefícios da Administração Municipal.
Antes da eleição, os candidatos passaram por uma seletiva com prova escrita direcionada ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e de conhecimentos de informática. Os aprovados fizeram suas campanhas corpo a corpo e pelas redes sociais, mostrando suas propostas de trabalho na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Os conselheiros têm como atribuição fiscalizar se a família, comunidade, sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, cobrando para que todos esses cumpram com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal. Por isso, sua atuação é independente de qualquer esfera governamental, utilizando dela apenas estrutura necessária para execução dos trabalhos a serem desenvolvidos. O Conselho Tutelar não possui atribuição de fiscalizar, e sim de garantir os direitos dos menores. Em algumas situações, o órgão desenvolve um trabalho de orientação junto aos pais ou responsáveis.
O Conselho Tutelar de Votuporanga atende na rua Tietê, 3059, entre as ruas Minas Gerais e Bahia, no bairro Santa Eliza. O atendimento em dias úteis é realizado das 7h30 às 17h.