O vereador Rodrigo Antonio Barros Vieira da Silva, o Rodrigo Beleza (SD), criou um projeto para tentar proibir o uso dos equipamentos no município
A Câmara Municipal não pode legislar para eliminar o uso de radares móveis na cidade (Foto: Prefeitura de Votuporanga)
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
A Câmara Municipal de Votuporanga não pode legislar para eliminar o uso de radares móveis na cidade, foi o que apontaram dois pareceres encaminhados ao Poder Legislativo.
O vereador Rodrigo Antonio Barros Vieira da Silva, o Rodrigo Beleza (SD), criou um projeto para tentar proibir o uso dos equipamentos no município. A proposta seguiu para as comissões, que solicitaram pareceres para verificar se a medida era ou não constitucional. De acordo com o projeto, “fica vedado no município o uso de registrador de velocidade do tipo móvel, estático e portátil para fiscalização de velocidade em vias públicas, com objetivo de aplicação de multas ou qualquer outra penalidade prevista na legislação de trânsito”.
O Legislativo recebeu dois pareceres. O primeiro diz que cabe ao governo federal legislar sobre o trânsito nos municípios. Consta no segundo parecer que compete ao prefeito fazer esse projeto e encaminhar para a Câmara, portanto não cabe à Casa de Leis criar esse tipo de proposta.
Sendo assim, Rodrigo criará um anteprojeto de lei e encaminhará ao prefeito João Dado. “Vou ter uma reunião com ele e pedir para acabar com os radares móveis”, falou. Novamente o parlamentar explicou que não é contra a uso de radares fixos. “O radar móvel, na minha opinião, é uma covardia e muitas vezes serve só para arrecadação. Tá lá o radar móvel, o agente escondido, pegando as pessoas, então qual o intuito daquilo? Educativo que não é”, comentou.
O vereador garantiu que essa luta irá continuar, mesmo ele não tendo autonomia para eliminar o uso de radares móveis. Conforme, ele os radares devem ter caráter preventivo e instrutivo, e não podem ser utilizados como instrumentos de punição constante para a população.