Projeto que trata da regularização da área foi votado e aprovado em sessão extraordinária da Câmara Municipal ontem
Aline Ruiz
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Momento histórico. Foi com essas palavras que os vereadores definiram a quarta sessão extraordinária do ano, realizada na tarde de ontem na Câmara Municipal. O projeto aprovado foi o de autoria do prefeito Junior Marão, que trata da regularização da área e, consequentemente, a entrega das escrituras dos imóveis para 43 famílias que habitam a Vila Carvalho. Os moradores vão receber a documentação amanhã, dia 26, logo após uma missa que o Bispo Diocesano de São José do Rio Preto, Dom Tomé, fará no bairro rural.
As escrituras serão outorgadas para os moradores de forma gratuita, com base na lei federal 11.977/09, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. A ação é aguardada há muitos anos pelos moradores da Vila Carvalho, que também serão beneficiados com o serviço de tratamento de esgoto.
Durante a sessão extraordinária, o vereador Jurandir Benedito da Silva, o Jura, ressaltou que a questão da Vila Carvalho é social e não patrimonial. “São muitas gerações envolvidas na Vila Carvalho, que é bem mais velha que Votuporanga, tem mais de 100 anos. Os moradores de lá aguardam esse momento há muito tempo, e quando eles tiverem essas escrituras em mãos, será o momento em que eles serão considerados cidadãos, eles vão passar a existir na cidade, não tem coisa mais essencial e significativa do que isso”, disse Jura.
Atualmente, mais de 80 famílias moram na Vila Carvalho, porém apenas 43 irão receber as escrituras. “Nesse primeiro momento, apenas essas famílias terão os documentos em mãos, isso porque tem pessoas que não entregaram a documentação necessária, e outras possuem imóveis aqui na cidade registrados com o seu nome, o que as impedem de receber essa escritura; sendo assim, aos poucos, todos irão ser regularizados conforme a lei”, explicou o vereador Silvio Carvalho de Souza, o Silvão, líder do Poder Executivo na Câmara Municipal.
O processo
A área onde está localizada a Vila Carvalho tinha como dona a igreja Católica. Toda a documentação estava na posse do bispado de São Carlos e, no ano passado, foram transferidas para o de São José do Rio Preto. A partir deste momento, a Prefeitura, junto da igreja Católica, somou forças para que o local fosse regularizado e indexado à área urbana, possibilitando, assim, que investimentos fossem realizados para a população que habita naquele local.