Na opinião de Emerson Pereira, a boate, localizada na avenida Onofre de Paula, fere “aos princípios morais e éticos”
Daniel Castro
As atividades realizadas em uma boate localizada na avenida Onofre de Paula, no Parque Residencial Waldomiro Nogueira Borges, em Votuporanga, são contra “os princípios morais e éticos”, segundo o vereador Emerson Pereira. Por esse e outros motivos, o parlamentar quer o fechamento da casa noturna.
Emerson apresentou uma indicação na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada quarta-feira (10). Conforme o texto do pedido, o parlamentar solicita que o “comandante da 3ª CIA do 16º Batalhão de Polícia Militar tome providências com relação à casa de prostituição instalada no final da avenida Onofre de Paula”.
O vereador observou que é representante do povo votuporanguense na Casa de Leis, portanto, deve zelar pelo bem da comunidade, por isso quer providências. De acordo com ele, a casa noturna está em área urbana do município, onde o fluxo de pedestres, ciclistas e veículos é intenso, principalmente em horários de pico. Ele destaca que as atividades oferecidas e realizadas no local são contra os “princípios morais e éticos”.
Emerson contou que foi procurado por diversas mães de crianças que trafegam pelas proximidades da boate – pessoas que residem nos bairros Jardim Monte Verde e Portal das Brisas. As mães se queixam de cenas que foram presenciadas por crianças ao passarem defronte ao local. “O fechamento é necessário devido aos transtornos causados aos munícipes que moram nas proximidades”, frisou.
Na opinião do legislador, uma casa noturna deste tipo não é uma boa influência para a sociedade. Ele entende que é prejudicial para crianças e adolescentes passarem pela frente e verem anúncios sobre, por exemplo, strip-tease. “Isso pode incentivar os jovens a irem para o lado errado”, acrescentou.
O vereador solicitou ainda que o Poder Executivo seja oficiado sobre a questão. Emerson ressaltou que esse tipo de boate não deveria estar na área urbana do município. “Esperamos que algo seja feito”, contou. Posteriormente, o parlamentar deve buscar o Ministério Público.
Prostituição não é crime
Prostituição não é crime no Brasil. Não importa se a pessoa é mulher, homem, brasileiro ou estrangeiro.
Quando a polícia prende pessoas na rua, a prisão não se dá porque elas estão se prostituindo. Elas são presas, quase sempre, pelos delitos de Ato Obsceno (art. 233 do Código Penal: “Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.”) ou Importunação Ofensiva ao Pudor (art. 61 da Lei de Contravenções Penais: “Art. 61. Importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor: Pena – multa”.
Mas existem vários delitos relacionados à prostituição (normalmente com a/o prostituta/o como vítima). Entre eles estão o Favorecimento à Prostituição (induzir, atrair, facilitar ou manter alguém na condição de prostituto/a), e o Tráfico Internacional Pessoas (o crime de tráfico internacional de mulheres desapareceu em 2005, quando foi substituído pelo tráfico internacional de pessoas).