Isabela Jardinetti
A Câmara de Votuporanga realiza nesta segunda-feira, a 9ª sessão ordinária de 2015. O Poder Executivo apresenta para a votação, o projeto de lei 0038/2015, que institui o benefício do auxílio alimentação de R$200 entre os meses de março de 2015 à fevereiro de 2016. A despesa será de R$170 mil. Também em pauta, o projeto de lei 0039/2015, que concede reajuste salarial aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas em 7,18%.
Os vereadores também votarão no projeto de lei 0040/2015, que institui o programa de recuperação fiscal - Refis, em Votuporanga. A proposição possibilitará aos contribuintes que estiverem em débito com a Fazenda Municipal, que fiquem em dia com as suas obrigações tributárias.
Já de autoria da Mesa Diretora da Câmara, estará em votação, o projeto de lei 0042/2015, que dispõe sobre a concessão aos servidores públicos da Câmara Municipal de Votuporanga, o auxílio alimentação em cartão magnético. Também haverá o projeto de lei 0046/2015, que concede o reajuste dos vencimentos base aos servidores municipais do quadro de servidores da Câmara Municipal.
Também entrarão em pauta o projeto de lei 0034/2015, de autoria do vereador Mehde Meidão, que dispõe sobre denominação de Academia da Saúde João Roberto Cavalcante da Silva (Radar). E também o 035/2015, de autoria do vereador Osmair Ferrari que dispõe sobre denominação de rua Geni Herrera Rodrigues Gasquez.