Daniel Marques
daniel@acidadevotuporanga.com.br

Foi realizada neste domingo (6) uma eleição suplementar para o Conselho Tutelar do município de Álvares Florence. O pleito foi organizado para preencher uma vaga de suplente no colegiado e ocorreu em dois locais distintos, de acordo com o distrito de residência dos eleitores. Moradores de Boa Vista dos Andradas votaram no CEM Professor Nivaldo Felisbino da Silva, enquanto os residentes da sede do município compareceram ao CEM Professor Nilza Costa Rodrigues.

Três candidatos participaram da disputa: Cristina Pirani, William dos Santos e Luana Melim. Ao final da apuração, Cristina Pirani foi eleita com 83 votos. William dos Santos recebeu 30 votos, e Luana Melim obteve 24.

Com o resultado, Cristina Pirani assumirá o cargo de suplente a partir de janeiro do próximo ano. A eleição foi conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão responsável por organizar o processo conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente.

O conselheiro tutelar tem como função principal zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, atuando em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normas correlatas.

Já o CMDCA é um órgão público deliberativo e controlador das políticas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito municipal. Ele é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, com igualdade de participação entre ambos. A principal função do CMDCA é formular e acompanhar a execução das políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência, assegurando que essas ações estejam de acordo com o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre suas atribuições estão a elaboração do plano municipal de atendimento à criança e ao adolescente, o controle da aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a fiscalização de entidades de atendimento e a organização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. O CMDCA atua como instância de articulação entre governo e sociedade, buscando garantir os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e na legislação específica para esse público.