Daniel Marques
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A cidade de Parisi sedia hoje a Audiência Pública da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 2. O encontro ocorre às 8h30 na Câmara Municipal de Parisi e é aberto a toda a população. 

A Prefeitura divulgou o convite oficial para o evento, no qual informa: “A Prefeitura de Parisi, por meio do setor de Cultura, convida toda a população, artistas, fazedores de cultura, coletivos e interessados para participar da Audiência Pública da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 2”.

A realização da audiência tem como objetivo promover o diálogo com a sociedade civil sobre a execução da Lei Aldir Blanc no município. Durante o encontro, serão colhidas sugestões, ouvidas demandas e discutidas, de forma participativa, as ações e os investimentos destinados à política cultural local. No comunicado, a Prefeitura também reforça a importância da participação popular, destacando: “Sua presença é fundamental para fortalecer a cultura de Parisi”.

A Audiência Pública é aberta a toda a população e tem como propósito garantir que os investimentos previstos pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura sejam aplicados de forma democrática, transparente e de acordo com as reais necessidades culturais do município.

A Lei Aldir Blanc é uma legislação criada com o objetivo de apoiar e fomentar o setor cultural no Brasil, especialmente os trabalhadores da cultura, espaços culturais, grupos, coletivos e instituições que desenvolvem atividades artísticas. Sua primeira versão surgiu em 2020, como uma resposta emergencial aos impactos causados pela pandemia de Covid-19 no setor cultural, que foi um dos mais afetados pelas medidas de isolamento social. A partir dessa iniciativa, foi sancionada, em 8 de julho de 2022, a Lei Complementar nº 195, conhecida como Lei Aldir Blanc 2, ou Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que estabelece um programa permanente de repasse de recursos da União para Estados, Distrito Federal e municípios, destinados exclusivamente à cultura. A legislação homenageia o compositor e escritor Aldir Blanc, um dos grandes nomes da música popular brasileira, que faleceu em 2020.

A Lei prevê que, anualmente, durante cinco anos, serão destinados recursos públicos para apoiar projetos, programas, ações, atividades, manutenção de espaços culturais, produção artística e outras iniciativas que fortaleçam as expressões culturais brasileiras. Seu objetivo principal é garantir que a cultura seja tratada como um direito fundamental, promovendo o acesso democrático, a valorização da diversidade, a preservação da memória cultural e o fortalecimento das cadeias produtivas culturais em todo o território nacional. A gestão desses recursos deve ser feita de forma participativa, com envolvimento da sociedade civil, por meio de consultas públicas, audiências e construção coletiva dos planos de aplicação, para assegurar que as diferentes linguagens artísticas, tradições, manifestações e saberes culturais sejam contemplados e fortalecidos.