Scamatti entrou com pedidos contra as acusações e teve concedido mais prazo para apresentar as suas defesas
O desembargador Encimas Manfré, da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu habeas corpus ao empresário Olivio Scamatti, denunciado por supostos crimes praticados em Ouroeste, na região de Fernandópolis. Scamatti entrou com pedidos contra as acusações e teve concedido mais prazo para apresentar as suas defesas.
A Justiça acolheu o pedido de ter sido a denúncia fundamentada em prova emprestada referente a autos de processo que tramitam na 1ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis e 1ª Vara Federal de Jales (medidas cautelares e interceptação telefônica. A Defesa pediu: a) nessa peça inicial da acusação houvera transcrição de parte dos áudios (não há mídia digital anexada aos autos da ação penal sob exame e nem tampouco cópia da decisão pela qual determinada a quebra de sigilo telefônico dos investigados); c) conquanto houvesse pedido tendente à juntada aos autos dos elementos de informação que embasaram a denúncia a fim de que elaborada resposta, a autoridade coatora "ignorou" esse pleito e manteve o recebimento dessa acusação; no entanto, existir a apresentação dessa defesa prévia; e) cerceamento ao direito de defesa; f) estar o acusado a sofrer constrangimento ilegal; g) ser caso de reconhecimento de nulidade processual; h) logo, requerer juntada de áudios e degravações das interceptações telefônicas realizadas e relacionadas aos processos , com consequente intimação da defesa para oferecimento de resposta à acusação e objetivar a intimação própria a fim de que apresente defesa prévia e rol de testemunhas.
"Consideradas essas realidades, concede-se a ordem apenas a fim de que devolvido o prazo a Olívio Scamatti para o oferecimento de resposta à acusação", concluiu o desembargador. Em todas as acusações oferecidas à Justiça, Olívio Scamatti figura como acusado, além de parte das outras 30 pessoas que já haviam sido denunciados pelo Gaeco em Fernandópolis, com o objetivo de responsabilizar o grupo criminoso por formação de quadrilha, corrupção passiva, fraude a licitações e falsidade ideológica na cidade.
