Franclin Duarte 
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A Câmara Municipal de Votuporanga vai apreciar, na próxima sessão, um projeto que institui a Semana de Conscientização sobre a Violência Obstétrica, a ser realizada anualmente na última semana de maio. A proposta, de autoria do vereador Emerson Pereira (PSD), busca ampliar o debate sobre os direitos das gestantes e a importância do atendimento humanizado durante o parto.

O projeto que cria a Semana de Conscientização sobre a Violência Obstétrica prevê ações educativas e de sensibilização para prevenir abusos cometidos contra mulheres no período gestacional e no parto. A medida será inserida no calendário oficial do município e tem como objetivo difundir informações sobre direitos reprodutivos, plano de parto e boas práticas no atendimento hospitalar. 

Além desse projeto, os vereadores analisarão três propostas encaminhadas pela Prefeitura, todas relacionadas à abertura de créditos orçamentários. Uma delas autoriza a destinação de R$ 20 mil, provenientes de convênios estaduais, ao Fundo Municipal de Assistência Social. O valor será usado para o custeio da vigilância socioassistencial.
Outro projeto prevê crédito suplementar de R$ 90 mil, oriundos do superávit financeiro municipal, voltados à secretaria de Bem-Estar Animal. Do montante, R$ 50 mil serão aplicados no atendimento de animais abandonados e R$ 40 mil na manutenção da Clínica Veterinária Meu Pet. 

Por fim, será votada a abertura de crédito de R$ 295 mil, também com repasses estaduais, destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social. Desse total, R$ 115 mil irão para a estruturação da rede de proteção social básica, enquanto R$ 180 mil reforçarão os serviços de média e alta complexidade. Os recursos, segundo a Prefeitura, serão aplicados no pagamento de pessoal e na manutenção das atividades.