Todos os dias de minha vida profissional leio advogados de devedores do erário (ou os próprios inadimplentes) se queixarem aos juízes que sua dívida tem origem na absoluta dificuldade que as pessoas, mormente as jurídicas, tem em suportar a enorme carga tributária brasileira.
Quando peticiono tenho uma vontade (mal educada) de exclamar: dane-se!
Todavia, eles têm razão! Vivemos em um país que se compararmos com outros realmente o peso dos tributos é um fator enorme para o chamado “custo Brasil”. Ademais uma cultura de sonegação, facilmente perceptível, impossibilita que o empresário honesto exerça suas atividades, na medida que a concorrência com aquele que age com má-fé torna qualquer atividade empresarial inviável.
Por outro lado, se compararmos a nossa carga tributária com nações do primeiro mundo ela não é tão grande assim. Vale registrar que segundo a Folha de São Paulo, Reino Unido (35,7%), a Alemanha (36,4%), Portugal (36,5%), Luxemburgo (38,3%), a Hungria (40,1%), Noruega (42,1%), França (43,1%), Itália (43,2%), Bélgica (44,3%), Suécia (47,1%) e Dinamarca (48,3%), todos tem carga maior que a do Brasil (34,41%) em 2010.
Você que está lendo certamente já exclamou: “é.... mas não temos o serviço público daqueles países descritos no parágrafo anterior!”
Inexoravelmente, pagamos muito para termos pouco! Pagamos tributos para que? Temos que contratar escola particular pois a pública, em regra, é ruim; compramos sistemas de segurança porque a polícia não atende como deveria; pagamos planos de saúde porque o SUS é ruim; enfim, cadê o dinheiro dos tributos?
Isso é indiscutível. O serviço público brasileiro é de terceiro mundo e a carga tributária de primeiro. Péssimo antagonismo!
O que esquecemos, sobretudo os devedores do erário, que juízes, promotores, procuradores fazendários, auditores fiscais nada tem a ver com essa realidade. Pelo contrário! Certamente as maiores “vítimas” dessa cruel realidade é justamente os assalariados, inclusive as autoridades acima descritas.
Vale informar que os titulares dos cargos públicos, são servidores públicos normalmente concursados e, muito embora tenham subsídios comumente acima de quinze mil reais, só “entra” no seu bolso algo em torno de 31% a menos do que o edital do concurso informava. O restante, sabe-se lá para aonde vai...
Estes fatos nos fazem refletir: de quem é a culpa dessa infeliz realidade?
A resposta é única: nossa!
Quem estipula a base de cálculo, alíquota e fato gerador dos tributos é a lei! Sabe quem “faz a lei” no Estado Democrático de Direito? Nós!
Sabe quem faz a gestão dos recursos tributários? Sobretudo o chefe do Executivo! Sabe quem os escolhe? Nós!
Portanto, se quisermos uma carga tributária mais justa e melhor administração dos recursos, só existe um caminho: escolhermos melhor quem nos representa no legislativo e executivo!
Sugiro, portanto, uma solução: vamos parar de reclamar da carga tributária com quem não tem nada a ver com isso e vamos votar melhor e, seguidamente, exigir melhor gestão pública. Enfim, vamos exclamar: mea maxima culpa”!
*Élcio Nacur Rezende é coordenador do Curso de Mestrado da Escola Superior Dom Helder Câmara
