A educação é, sem sombra de dúvida, o tema mais relevante no momento e mais complexo para ser abordado enquanto direito constitucional em face das políticas educacionais vigentes em nosso Brasil, porém incapazes para resolver os graves problemas que afligem a humanidade em geral, e a nossa sociedade em particular.

Não existe dúvida de que a pacificação de uma sociedade passa pelo entendimento do quadrinômio “Violência, Segurança, Educação e Direitos Humanos”, pois uma vez identificadas as causas da violência, pode-se pensar na segurança, focando mais no impacto da educação no processo formativo do ser humano como resgate da cidadania e da promoção dos direitos humanos, à luz da segunda meta da Carta do Milênio. 

Desnecessário mencionar a urgência e a necessidade de investir na educação para combater tanto a pobreza como o analfabetismo, visando, desta forma, a promoção e a formação integral do ser humano, como sujeito da transformação da sociedade. 

Além de ser um direito constitucional, fundamental, a educação faz parte também da segunda Meta da Carta do Milênio que nos proporciona o entendimento analítico e sistêmico do processo de internacionalização dos direitos humanos e da proteção internacional do ser humano enquanto sujeito do direito. Tal proteção transcende os limites geográficos do Estado e desafia em muitos sentidos, a própria soberania dos Estados.

Oportuno considerar, nesse caso, a Educação como direito de cada ser humano à luz da Constituição Brasileira de 1988, tendo em vista o valor da dignidade humana como centralidade ética e comando dos programas sociais dos governantes. Tal tutela jurisdicional abarca na internacionalização da Educação como direito e fator de desenvolvimento dos povos e de resgate da cidadania, sabendo que onde há resgate da cidadania, não há medo para combater a violência e as repetidas violações dos Direitos Humanos.

A respeito da educação como tarefa essencial para a construção da cidadania, Antônio J. Severino esclarece a questão nesses termos: 

“Com efeito, a educação só se compreende e se legitima enquanto for uma das formas de mediação das mediações existenciais da vida humana, se for efetivo investimento em busca das condições do trabalho, da sociabilidade e da cultura simbólica. Portanto, só se legitima como mediação para a construção da cidadania. Por isso, enquanto investe, do lado do sujeito pessoal, na construção dessa condição de cidadania, do lado dos sujeitos sociais, estará investindo na construção da democracia, que é a qualidade da sociedade que assegura a todos os seus integrantes a efetivação coletiva dessas mediações.” (SEVERINO J. Antônio. Educação e Ética no processo de construção da cidadania. In: Ética e Educação: reflexões filosóficas e históricas. – José Claudinei Lombardi, Pedro Georgen (orgs.) – Campinas : Autores Associados, 2005, p.149) 

Importante ressaltar os acontecimentos mundiais que, segundo Hannah Arendt (1992), os aspectos do mundo moderno e de sua crise se revelaram na crise educacional, isto é, quais são os motivos reais para que, durante décadas, se pudessem dizer e fazer coisas em contradição tão flagrante com o bom-senso? 

De fato, para Arendt, uma crise na educação seria um motivo de preocupação e de instabilidade na sociedade moderna. Trata-se de uma questão de responsabilidade porque educa-se para a vida, evitando-se a destruição. Sobre o papel relevante da educação, Hannah Arendt afirma: 

Basicamente, estamos sempre educando para um mundo que ou já está fora dos eixos ou para aí caminha, pois é essa a situação humana básica, em que o mundo é criado por maus mortais e serve de lar aos mortais durante tempo limitado. O mundo, visto que feito por mortais, se desgasta, e, dado que seus habitantes mudam continuamente, corre o risco de tornar-se mortal como eles. Para preservar o mundo contra a mortalidade de seus criadores e habitantes, ele deve ser, continuamente, posto em ordem. O problema é simplesmente educar de tal modo que um por-em-ordem continue sendo efetivamente possível, ainda que não possa nunca, é claro, ser assegurado. (ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. 3 ed. São Paulo: Perspectiva S.A.,1992, p. 243).

Observa-se, ainda, na sociedade moderna, a coexistência do binômio egoísmo e racismo, o antagonismo solidariedade e exclusão social, o paradoxo entre Estados ricos, porém pobres em recursos naturais, e Estados pobres, mas riquíssimos em recursos naturais e biodiversidade, a relação ambígua e ambivalente entre a diversificação cultural, populacional como riqueza pela humanidade e a complexidade de ideias e cosmovisões como fatores de divisão, de conflitos e de violências entre os povos na busca de sua auto-afirmação abalada pelas injustiças sociais. 

Nota-se, destarte, que o abismo entre ricos e pobres, entre Estados desenvolvidos e Estados menos desenvolvidos, favorecem os conflitos armados e, consequentemente, as violações sistemáticas de direitos humanos. 

Nesse contexto, a segurança se torna uma imperatividade para a efetividade e funcionalidade dos mecanismos da democracia nos Estados modernos chamados a respeitar os direitos fundamentais dos indivíduos, uma vez, segundo Norberto Bobbio, a democracia moderna repousa na soberania não do povo, mas dos cidadãos. Para ele, o povo é uma abstração, que foi freqüentemente utilizada para encobrir realidades muito diversas. 

Tendo em vista a utopia de uma comunidade global inclusiva, faz-se necessário um estudo minucioso sobre o por quê da violência nas escolas ou na sociedade de modo geral, em vez de construir a Paz para o bem da humanidade. Não há soluções simplórias para resolver a questão da violência e da insegurança no Brasil ou em outros países do mundo, porque se trata de uma questão multidimensional, multisetorial e multifacetária, considerando a sua complexidade enquanto fenômeno social e desafiador.

Exige-se a participação de todos, pois, cada um é protagonista, não apenas de sua história, mas também da história da humanidade dilacerada pelos conflitos, pelo ódio, pelo espírito de vingança, pelo fanatismo religioso e terrorismo, pela violência e pelas lutas armadas, seguidas das violações sistemáticas dos direitos humanos.

Sebastien Kiwonghi é advogado