Que o serviço público é cheio de funcionários e assessores (aspone) nós estamos cansados de saber. É chefe disso, chefe daquilo e enquanto um executa outros quatro supervisiona, numa corrente de gastos sem fim.
É muito comum nós criticarmos uma administração pública ao ver excessos dessa natureza. Ocorre que para piorar o executivo tem que conviver com esse contingente, pois não pode demiti-los, e ainda tem que dar um jeitinho de ocupar seus aliados gerando mais custos aos cofres públicos.
A lei de responsabilidade fiscal, criada no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A lei também tenta promover a transparência dos gastos públicos.
A lei tem uma interessante função. Acontece que muitos governantes ao assumirem seus cargos, encontram uma situação de inchaço na máquina, que os impedem de qualquer crescimento.
A lei de responsabilidade fiscal em seu artigo 23 dá ao administrador a possibilidade de exonerar os funcionários excedentes, primeiro os servidores comissionados, os celetistas não estáveis, e, por último, os estatutários não estáveis.
Todavia, o que acontece é que na prática nenhum administrador tem coragem de exonerar qualquer servidor, pois eles são formadores de opinião junto aos eleitores, o que pode ser prejudicial a suas pretensões políticas, o que mostra que ninguém administra publicamente de totais boas intenções, o que é um prejuízo enorme para o Brasil.
Enquanto isso, vivemos de susto em susto. Semana passada vi dois funcionários públicos com um pincel e uma lata de tinta na mão para pintar um guia de sarjeta e cinco outros olhando. Imagine só nas repartições públicas, quantas pessoas estão escoradas nas outras, vivendo na zona de conforto do paraíso público.
Você pode achar um exagero, é só pesquisar quantos funcionários um distrito tinha, e quantos existem hoje como município. Onde tinha um, tem vinte.
Estamos anos luz a frente do mundo no quesito inchaço de funcionários. Muitos governantes afirmam que milharesde funcionários públicos no país deveriam ser demitidos, porém só precisariam demitir os que são nomeados e ganham vencimentos milionários e não fazem absolutamente nada.
Antônio Lima Braga Júnior - Votuporanga - toninho.braga@hotmail.com
