Não será por vontade da sociedade que teremos de volta a Contribuição Provisória (?) sobre Movimentação Financeira, a mal-falada CPMF. Derrubada no governo do presidente Lula, depois de muita discussão por parte da sociedade que viu no “imposto” travestido de contribuição, mais uma carga sobre pessoas físicas e jurídicas, totalmente desvirtuada de seu objetivo inicial, que era dar melhoria de condições para o atendimento à saúde do Brasil.

O atendimento à saúde não melhorou – os hospitais públicos estão aí, abarrotados de gente e sem estrutura e pessoal para um atendimento digno -, mas o dinheiro caiu nos cofres públicos. Seu extermínio não trouxe qualquer reflexo para a arrecadação nacional, que permaneceu durante todo o ano de 2010 nas alturas.

O debate retorna, agora, às vésperas de um novo governo que prometeu, durante a campanha política, que não haveria aumento na carga tributária nem a criação de novos impostos. Afinal, o Brasil bate recordes de arrecadação todos os meses, bem acima da projetada inflação de até 5% (a meta do BC é 4,5% e parece que será atingida para o bem-estar geral da nação) e não necessitamos de mais uma carga sobre os ombros, nem que seja com o batido, surrado e irreal argumento de que seria para controlar a lavagem de dinheiro. Para isso é os métodos normais, tradicionais e que, com ou sem CPMF, continuam apresentando resultados satisfatórios. Basta o BC querer.

Não fosse o fato de que a CMPF por si só ser desnecessária, há o fato de que ela encarece a produção, seja de bens ou de serviços. Há uma cobrança em cascata. O mesmo dinheiro depositado numa conta bancária é origem para várias cobranças da Contribuição. O dinheiro que sai de uma conta salário, com cobrança de CPMF e vai para o comércio, para pagar um bem, também é tributado quando esse estabelecimento comercial o usa para pagar suas contas. E quem o recebe também é tributado. Ou seja: o mesmo dinheiro que já é “fisgado” pelo imposto de renda, serve também para uma cobrança em cascata da temida e rejeitada contribuição.

A sociedade está, de novo, mobilizada. As entidades já se posicionaram contra o retorno da CPMF. Esperamos que o governo Dilma, sobre o qual a maioria dos brasileiros depositou a sua confiança, não frustre as expectativas. Precisamos de estímulos para produzir e gerar mais empregos. Não o contrário. E o comércio se une neste sentido, porque entendemos que a riqueza – seja gerada por salário ou produção – deve ser conduzida para o consumo, gerando cada vez mais renda, cada vez mais riqueza.

 

Darci Piana - Presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac Paraná