Justificativas foram apresentadas à Justiça de Fernandópolis, desqualificando acusações, que tiveram como estopim supostas denúncias anônimas
Defesa foi encaminhada para Vara na Comarca de Fernandópolis
Jociano Garofolo
Denúncias anônimas não podem servir de base exclusiva para que a Justiça autorize a quebra de sigilo de dados de qualquer espécie. Com esse fundamento, a defesa de Olívio Scamatti espera derrubar acusações desencadeadas durante a chamada "Operação Fratelli", que apontou suspeitas de fraudes em licitações, formação de quadrilha, falsidade ideológica e outros delitos envolvendo empresas ligadas aos irmãos Scamatti e administrações de dezenas de municípios. A estratégia apresentada pelo advogado de defesa, Alberto Zacharias Toron, segundo fontes apuradas pela reportagem, é a mesma utilizada na chamada "Operação Castelo de Areia", quando a investigação foi considerada ilegal após ser julgada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Torón apresentou a defesa das acusações da Operação Fratelli ao juiz de Fernandópolis, Evandro Pelarin, na qual aponta várias falhas na investigação desenvolvida pelo Gaeco, que tiveram como base denúncia anônima, e possíveis irregularidades em grampos telefônicos. O objetivo da defesa é claro: interromper as acusações contra Olívio Scamatti e desqualificar as provas.
Nesse ponto, a Operação Fratelli pode ruir como areia, assim como aconteceu na Operação Castelo de Areia, deflagrada em março de 2009 para investigar crimes financeiros e desvio de verbas públicas que envolviam diretores de empreiteiras e partidos políticos. Foram vários meses de desgastantes acusações até que o caso foi julgado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu que todas as provas obtidas a partir da quebra generalizada do sigilo de dados telefônicos são ilegais.
Na prática, as acusações da Operação Fratelli podem ruir também, já que as provas do processo se originaram a partir da autorização da Justiça, que deu senhas para policiais federais acessarem bancos de dados de empresas telefônicas, o que já foi considerado irregular. No caso julgado e tido como exemplo, a relatora do processo na 6ª Turma, ministra Maria Thereza, considerou que a operação começou de forma ilegal e que, por isso, as provas colhidas deveriam ser consideradas nulas.
Defesa
A defesa de Scamatti, com 67 páginas, apresentada em Fernandópolis, foca principalmente no fator que deu início à investigação, baseado em denúncias anônimas. Segundo o documento, que o A Cidade teve acesso, a apuração está recheada de "convenientes" denúncias anônimas. Há registro de uma testemunha secreta e alguns termos de declarações revelam uma "indecorosa" e processualmente inexistente proposta de delação premiada. "Se o único documento que embasou a representação ministerial foi a tal denúncia anônima, isso já seria o suficiente a demonstrar nulidade da interceptação telefônica nesses autos". Ainda segundo a defesa, a acusação de corrupção teria sido criada para sustentar as interceptações telefônicas.
A tese do advogado será apreciada. As investigações sobre a Operação Fratelli ainda não foram concluídas e outras acusações podem surgir a cada dia. Já a defesa se posiciona, e a principal vitória obtida pelos advogados até agora aconteceu em novembro do ano passado. No dia 6 daquele mês, a acusação de falsidade ideológica foi trancada e o pedido de habeas corpus para o Olívio Scamatti foi concedido. Ele chegou a voltar para a cadeia dias depois, mas hoje, assim como os demais envolvidos, responde em liberdade.
