MPF concluiu que não houve irregularidade em contratação da empresa Scamatti & Seller
Jociano Garofolo
Os desdobramentos das denúncias citadas na chamada "Operação Fratelli", que teve Votuporanga como foco em abril de 2013 e que investiga supostas irregularidades em processos de licitações em mais de 60 municípios, seguem na Justiça. No capítulo mais recente, uma prefeitura acusada de fazer parte do suposto esquema foi inocentada das acusações de irrgularidades em um programa de recapeamento asfáltico..
Após a investigação o Ministério Público Federal (MPF) reconheceu que não há irregularidades no "Programa Asfalto Novo", realizado no município de Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo. O parecer do Procurador da República, José Roberto Pimenta Oliveira, atestou não haver irregularidades no Programa "Asfalto Novo", realizado pela prefeitura daquele município e determinou o arquivamento da representação judicial instaurada a partir do ofício nº 940/2013 do GAECO.
O MPF concluiu que não houve irregularidade no processo licitatório ou na contratação da empresa Scamatti & Seller Infraestrutura. A decisão do MPF isenta o prefeito Chico Brito de qualquer tipo de participação no escândalo conhecido como Máfia do Asfalto. “Ficou comprovado que as obras foram contratadas com valores menores do que o mercado e que o que foi pago, foi realizado”, explica Francisco Iderval Teixeira Júnior, secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura.
Em um trecho da decisão que determinou o arquivamento da denúncia o procurador José Roberto Pimenta Oliveira considera que “as supostas irregularidades apontadas na representação foram satisfatoriamente esclarecidas pela Prefeitura de Embu das Artes e pela Caixa Econômica Federal, não havendo indícios de superfaturamento nas obras, nem prejuízo ao erário, não se vislumbra necessidade de prosseguimento das investigações ante a ausência de justa causa para tanto”. Apesar dessa decisão, outros casos seguem na Justiça. (Com informações de Jornal Danet)