Ex-prefeito de Indiaporã e firmas que operaram no município tiveram bens bloqueados por suspeita em fraude em licitações
Jociano Garofolo
Os desdobramentos da Operação Fratelli prosseguem na Justiça da região, com novos capítulos a cada dia. Uma denúncia do Ministério Público de supostas fraudes em licitações no município de Indiaporã, foi a justificativa para o juiz da Vara Única de Ouroeste, região de Fernandópolis, Luiz Gustavo Rocha Malheiros, determinar o bloqueio de valores, do ex-prefeito Fernando Cesar Humer e outras empresas, que teriam operado no município nas investigações apontadas durante a Operação Fratelli.
No mesmo despacho, o magistrado, que na semana passada recuou sobre a representação do MP de impedir a empresa Demop Participações de concorrer em licitações para obras públicas, determinou em oficio ao Departamento de Aviação Civil, a fim de que se proceda à indisponibilidade de aeronaves pertencentes aos envolvidos.
O MP pediu pela nulidade dos procedimentos de licitação entre 2009 e 2010, realizados pelo Município de Indiaporã, bem como dos ajustes administrativos firmados entre o município e a empresa Scamvias Construções e Empreedimentos, Ltda (atual Scamatti e Seller Infraestrutura) e a condenação deles por ato de “improbidade administrativa”. Liminarmente, o Ministério Público também pediu a decretação sem ouvir os envolvidos, da indisponibilidade dos bens de todos, e também que as empresas Mirapav Mirassol Pavimento Ltda e a Investimentos, contratarem com o Poder Público.
Segundo o Ministério Público, “membros da família Scamatti, empresas a eles pertencentes e terceiros, chamados na investigação por ‘laranjas’, constituíram organização criminosa que visava à prática de fraude em licitações e ao desvio de recursos de emendas parlamentares, estadual e federal, destinadas a municípios para a contratação de serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico.
Ainda segundo a representação do MP acatada pelo juiz, gravações das interceptações telefônicas realizadas e os contratos sociais das empresas envolvidas seriam evidências dos vínculos entre a empresa Scamatti, os sócios das empresas parceiras e o ex-prefeito de Indiaporã, Fernando Cesar Humer, o que justificaria a decisão de bloqueio de bens de todos os envolvidos.
Licitações
No despacho, é afirmado que as obras feitas em Indiaporã pelas empresas licitantes contêm valores acima do orçamento proposto pela Prefeitura. “A licitação tem por finalidade buscar a contratação de serviços ou a aquisição de bens pela Administração que lhe garanta condições mais vantajosas no mercado. Ainda, a licitação tem como pilares os princípios da igualdade e da imparcialidade. Não se deve privilegiar o interesse de pessoa ou grupo determinado em detrimento do interesse público. Deve-se assegurar a participação no procedimento licitatório de todos aqueles que apresentem os requisitos necessários para tanto”.
