Quando projeto for empregado na cidade, será criada uma comissão com intuito de fiscalizar o desempenho do novo sistema
Alex Pelicer
alex@acidadevotuporanga.com.br
Nas próximas semanas, poderá ser empregado em Votuporanga, o programa Atividade Delegada. No último sábado, o jornal A Cidade trouxe uma matéria com o secretário de Trânsito, Transporte e Segurança, Rolandinho Nogueira. Rolandinho concedeu detalhes sobre o projeto na cidade.
Hoje o Comandante da 3ª Companhia da PM de Votuporanga, Capitão Edson Fávero, explica como será o funcionamento.
“Quando aprovado, haverá aumento de homens e de viaturas nas ruas, pois os policiais militares empregados são aqueles que, estando em seu horário de folga, se voluntariam a desempenhar a Atividade Delegada. Somados ao que estão de plantão, haverá mais policiais e viaturas”, diz.
“A Prefeitura é responsável pela remuneração das horas trabalhadas pelo militar, enquanto que o Estado, pelas viaturas, combustíveis, armamento e comunicação via rádio” explica.
Redução na criminalidade
O Capitão da PM também afirma que, com a implantação da Atividade Delegada, pode haver uma redução na criminalidade, mas é necessária uma integração de todas as partes envolvidas no programa.
“Em todos os municípios onde foi implantada a Atividade Delegada, nos locais onde são empregados os policiais militares ocorre redução da criminalidade. Porém, é simplista e de irresponsabilidade fazer tal afirmação. Segurança Pública e criminalidade não se resumem a policiais militares nas ruas. O ciclo completo de polícia, doutrinariamente falando, envolve prevenção primária realizada pela comunidade; prevenção secundária feita pelas polícias militar e civil; terciária que se refere à reabilitação dos sentenciados recolhidos ao sistema prisional, Ministério Público e Poder Judiciário. Nenhuma instituição sozinha, dentre as mencionadas, consegue ter sucesso na sua missão se todas, ao mesmo tempo, não interagirem e cumprirem com suas obrigações”, destaca para o A Cidade.
Responsabilidade do município
De acordo com Fávero, o posicionamento dos policiais envolvidos na Atividade Delegada será de responsabilidade do município. O Capitão também afirma que assim que o programa estiver em funcionamento, haverá fiscalizações por parte de uma comissão.
“Como é o município quem vai arcar com a remuneração dos policiais militares, logo, eles serão empregados em locais e atividade que sejam de interesse da Prefeitura. Porém, para que não ocorram distorções ou mau uso, faz parte do convênio a formação de uma comissão paritária composta por dois funcionários designados pela Prefeitura e por dois policiais militares, os quais, em conjunto têm o dever de tomar essas decisões, assim como fiscalizar seu desempenho e retidão de sua execução”, diz.
“Importante salientar que definidos os locais de emprego, bem como a atividade a ser executada, a forma como vão ser realizados os trabalhos é de competência da Polícia Militar, através de seus comandantes. Não há ingerências, e sim periodicamente, a comissão paritária discute e analisa resultados, metas e locais de emprego do efetivo”, conclui Capitão Fávero.
