A juíza de direito da 4ª Vara Judicial da Comarca de Votuporanga, Daniella Camberlingo Querobim, determinou a interdição e lacração do asilo, localizado no bairro Patrimônio Velho. A decisão foi emitida com base no pedido encaminhado nesta terça-feira pelo Ministério Público da cidade. Todos os 12 idosos que ainda permaneciam na instituição, foram retirados pelos familiares.
Além do oficial de justiça, também compareceram no local membros do Conselho Municipal do Idoso (CMI) e representantes da Secretaria de Direitos Humanos. Quando o último idoso foi retirado, a oficial de justiça lacrou todas as portas e portões da unidade. Todas as chaves foram recolhidas e depositadas em juízo, até que a ação civil seja julgada.
De acordo com o Ministério Público, a acusação de irregularidades sobre a instituição teria partido da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal do Idoso e, desde agosto, o caso vinha sendo acompanhado.
Segundo denúncias apresentadas pelos órgãos, o asilo apresentava problemas documentais, administrativos, irregularidades estruturais e a falha na escala de funcionários no turno da madrugada. Também estava proibido de receber novos paciente.
Pedido de interdição já era apreciado
Em entrevista para o jornal A Cidade, na última segunda-feira, o promotor de justiça Marcus Vinicius Seabra, afirmou que já existia a possibilidade do fechamento da instituição antes do agravante desta semana. “Já havia um pedido de interdição que estava sendo apreciado pela juíza. Na segunda-feira, veio à tona este novo fato preocupante, digamos de passagem, inadmissível. Com base nas matérias públicas nos veículos de comunicação de Votuporanga, houve um novo pedido de interdição protocolado hoje (terça-feira). Agora cabe a juíza, analisar o novo pedido”.