Da Redação

Apoiar na fiscalização de combate à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. Esta é a meta da Secretaria da Segurança Pública no Plano de Combate ao Álcool na Infância e Adolescência, projeto de lei assinado nesta segunda- feira (1º) pelo governador Geraldo Alckmin e encaminhado à Assembleia Legislativa.

Atualmente, o comerciante só pode vender bebidas alcoólicas para maiores de 18 anos – no entanto, este jovem pode passar a bebida para outros amigos, crianças ou adolescentes, sem responsabilidade. Com a nova legislação, o comerciante não poderá permitir este tipo de consumo em seu estabelecimento. A iniciativa envolve diferentes órgãos do governo, como saúde, educação, justiça e segurança pública. A ideia é que cada órgão atue em sua área com programas de prevenção, conscientização e fiscalização junto aos estabelecimentos comerciais do Estado.

“A Secretaria vai dar todo o apoio aos agentes da saúde que vão fazer a fiscalização nos bares, tendo em vista o consumo que também vai ser regrado por este projeto de lei que o governador encaminhou”, explica o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto.

Os proprietários dos comércios que não cumprirem a lei estão sujeitos à multa e, em caso de reincidência, cassação do registro e interdição do estabelecimento.