Foi protocolado na manhã desta sexta-feira (27), na Câmara Municipal de Votuporanga, uma representação formal solicitando a apuração de possível quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Cabo Renato Abdala (PRD), após declaração feita durante sessão ordinária realizada no último dia 23. Se acatada, a representação de servidores da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo pode resultar na cassação do mandato do parlamentar.
 
Segundo o documento, durante uso da tribuna, o Abdala afirmou que “a Secretaria da Cultura é terra de malandro”, expressão que motivou reação imediata dos funcionários da pasta. Para os servidores, a fala teve caráter ofensivo e generalizou, sem apresentação de fatos concretos ou individualização de condutas, acusações que atingem indistintamente todos os profissionais do órgão. 

Na representação, os servidores sustentam que a declaração extrapola os limites da crítica política e da atividade fiscalizatória do Poder Legislativo, configurando imputação genérica de desonestidade e má-fé. O texto afirma que a manifestação atingiu a honra, a reputação funcional e a dignidade profissional dos servidores que exercem suas atribuições em observância aos princípios constitucionais que regem a administração pública. 

O documento também destaca que a generalização promovida na Câmara expôs os funcionários à suspeição pública, provocando constrangimento moral e abalo institucional. Segundo os autores, declarações dessa natureza ultrapassam o ambiente político e repercutem na esfera pessoal, com reflexos no convívio familiar e social dos servidores. 

Ainda segundo os servidores, a imunidade parlamentar assegurada aos vereadores no exercício do mandato não constitui salvo-conduto para manifestações que configurem abuso ou acusações desacompanhadas de elementos objetivos. No entendimento apresentado na representação, o exercício da função legislativa deve respeitar os limites constitucionais relacionados à honra e à dignidade das pessoas. 

No documento protocolado, os funcionários solicitam a comunicação formal ao vereador sobre o teor da representação, a realização de retratação pública em plenário com igual destaque e publicidade da manifestação anterior e o registro expresso dessa retratação em ata. Requerem ainda o encaminhamento do caso à Comissão de Ética da Câmara para apuração de eventual quebra de decoro parlamentar e a avaliação do envio do expediente ao Ministério Público para ciência e providências cabíveis. 

A representação fixa prazo até a próxima sessão ordinária para que ocorra eventual retratação e ressalta que, na hipótese de ausência de manifestação, os servidores poderão adotar medidas administrativas e judiciais.