Franclin Duarte 
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O vereador Emerson Pereira (PSD) apresentou ontem, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga, um projeto de lei que busca frear o que ficou conhecido nas rodas políticas da cidade como “farra nas diárias”. A iniciativa foi apresentada pelo parlamentar diante da repercussão de denúncias feitas pela coluna Anote Aí, do jornal A Cidade, nos últimos dias. 

Como noticiado pela coluna, alguns dos vereadores estariam abusando das viagens oficiais e, inclusive levando as esposas (ou marido) para São Paulo e Brasília. Não o bastante, como as diárias possuem, por sua natureza, pouca transparência, há relatos de edis que poderiam estar aproveitando as diárias para complementar o salário, já que não é preciso devolver o dinheiro não gasto nas viagens. 

Tudo, a princípio, não passa de relatos que circulam pelos próprios corredores da Câmara. O próprio presidente da Casa, Daniel David (MDB), no entanto, chegou a adotar medidas internas para coibir excessos após as denúncias apresentadas. 

Emerson Pereira, então, decidiu ir além a apresentar um projeto de lei para disciplinar a questão. A proposta foi lida no expediente da sessão de ontem à noite e busca limitar a quantidade de viagens a serem feitas pelos vereadores com recursos públicos. Atualmente não há limites e a ideia é que sejam concedidas apenas duas diárias por ano para cada parlamentar. 

Em sua justificativa, o autor afirma que as diárias devem guardar estrita correlação com a finalidade pública, sob pena de converter-se em fonte indevida de enriquecimento, em frontal ofensa à moralidade administrativa e ao zelo que se exige do gestor da coisa pública. 

“A limitação das diárias parlamentares a sua utilização por duas vezes ao ano, não se traduz em obstáculo ao legítimo exercício das atribuições legislativas, mas em instrumento de racionalização dos gastos públicos e de fortalecimento da ética administrativa neste Parlamento. Entendemos que a Câmara Municipal, enquanto guardiã e fiscalizadora do interesse coletivo, deve ser o primeiro órgão a dar exemplo de zelo, parcimônia e respeito aos cofres municipais”, disse o vereador. 

Emerson afirma ainda que o uso da tecnologia hoje por meio da internet e aplicativos possibilita o protocolo de documentos e a realização de reuniões “on-line” sem necessidade de deslocamentos.

Diárias aumentaram quase 40% neste ano 

A Câmara Municipal de Votuporanga aumentou, em setembro, em quase 40% o valor das diárias concedidas a vereadores para viagens. O valor, que até então era de R$ 600, saltou para R$ 830. 

Com o aumento, os vereadores que forem para Brasília, São Paulo ou outros municípios, fazem jus a 100% da diária, em caso de pernoite, ou 40% para viagens bate-volta. Os recursos são basicamente para custear a hospedagem e a alimentação dos edis, já que geralmente eles viajam com o carro e o combustível fornecidos pela Câmara Municipal. 
Diferente dos conhecidos “adiantamentos”, concedidos a servidores públicos de carreira, onde os beneficiários são obrigados a apresentar notas fiscais e comprovar todos os gastos, nas diárias, que são concedidas a agentes políticos, é preciso apenas comprovar que a viagem aconteceu ou que de fato houve pernoite. Em outras palavras, o vereador pode gastar como quiser, seja em hotéis cinco estrelas e restaurantes de alto padrão, ou então nem gastar tudo e, extraoficialmente, ficar com o “troco”.