Cidade
Câmara derruba lei que proibia a venda de bebidas alcóolicas em barracas e Food Trucks em Votuporanga
A iniciativa, de autoria do vereador Dr. Leandro (PSD), só não recebeu o apoio da vereadora Nattiele Gama (Podemos), que se absteve da votação
publicado em 04/06/2025
Lei que proibia a venda de bebidas alcoólicas em barracas, trailers e Food Trucks foi derrubada por projeto de Dr. Leandro (Foto: Assessoria)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou, na sessão ordinária da noite de segunda-feira (2), um projeto que derruba uma lei de 1977, que proíbe a venda de bebidas alcóolicas em barracas, trailers de lanches e Food Trucks no município. A iniciativa, de autoria do vereador Dr. Leandro (PSD), só não recebeu o apoio da vereadora Nattiele Gama (Podemos), que se absteve da votação.
O assunto, como noticiado pelo A Cidade, já gerou polêmica anos atrás. Em 2017 a Câmara chegou a aprovar projeto semelhante, após um comerciante do município ser impedido pela Prefeitura de trabalhar com uma “Kombi” que comercializava chopp artesanal. O comerciante levou a discussão às redes sociais e ganhou apoio de diversos moradores até que a alteração na lei foi aprovada por unanimidade.
À época, porém, o então prefeito João Dado vetou a proposta alegando que a iniciativa contrariava o interesse público e era inconstitucional. O caso gerou tensões entre o Executivo e o Legislativo e chegou a gerar ameaças de ruptura institucional. Uma série de reuniões, no entanto, foi realizada envolvendo líderes partidários e os próprios vereadores até que se chegou a um acordo onde o veto foi mantido.
Novo projeto
Desde então, muito se falou sobre a necessidade de revogação da lei, mas nenhuma proposta chegou a avançar de fato na Câmara, muito também por pressão de parte do setor comercial da cidade. Dr. Leandro, no entanto, reacendeu o debate ao apresentar o projeto e argumentou que a proibição fere o livre exercício do comércio em Votuporanga.
“Essa proibição prejudica os pequenos comerciantes, que precisam desse fomento no comércio para crescer e poder se desenvolver. Isso nada mais é do que um tratamento igualitário entre os comerciantes da cidade, afinal, por que um pode e o outro não pode?”, questionou Leandro.
Emenda
Após a proposta entrar em tramitação, o vereador Cabo Renato Abdala (PRD) apresentou uma emenda, onde proíbe apenas a venda de bebidas em garrafas de vidro, além de determinar que os responsáveis pela venda devem também manter a limpeza do local, evitando que as latas fiquem espalhadas pelas ruas e praças da cidade.
Colocado em votação, a iniciativa não gerou grande debate em plenário, tendo a manifestação apenas de Leandro e Renato. Treze vereadores votaram a favor do projeto, enquanto Nattiele Gama optou pela abstenção.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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