A proposta inicial, que ainda pode passar por emendas e modificações durante a sua tramitação no Legislativo, estipula uma cobrança mínima de R$ 3,28 e deve chegar a, no máximo, R$ 18,16 para mais de 80% dos 42.408 clientes da Saev
O superintendente da Saev, Antônio Alberto Casali, recebeu a reportagem do A Cidade para falar sobre a taxa do lixo (Foto: A Cidade)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
Já está em tramitação na Câmara Municipal de Votuporanga o projeto para a criação da “taxa do lixo”, como determina o chamado Marco Legal de Saneamento Básico. A proposta inicial, que ainda pode passar por emendas e modificações durante a sua tramitação no Legislativo, estipula uma cobrança mínima de R$ 3,28 e deve chegar a, no máximo, R$ 18,16 para mais de 80% dos 42.408 clientes da Saev (Superintendência de Água e Esgoto de Votuporanga).
A variação de valores se deve a fórmula adotada no projeto, que leva em consideração uma série de fatores, dentre eles o consumo mensal de água e a quantidade de vezes que o caminhão do lixo passa em determinada rua ou bairro. As famílias de baixa renda, que possuem tarifa social, terão desconto de 50% na cobrança, ao mesmo tempo em que entidades assistenciais e a Santa Casa serão isentas.
“É uma obrigação federal, é importante que se deixe claro que se dependesse do prefeito Jorge Seba isso não chegaria para a população, mas como tem que criar sob pena de crime de responsabilidade, ele pediu para que elaborássemos o projeto da forma que o impacto para os moradores seja o mínimo e o mais justo possível. Acredito que dessa forma alcançamos esse objetivo”, disse o superintendente da Saev Antônio Alberto Casali.
Segundo Casali, a taxa geradora de lixo é semelhante à de água, ou seja, quem consome mais água, em tese, produz mais lixo e irá pagar mais. Também será levado em consideração na composição da taxa a quantidade de vezes que o serviço de coleta de lixo é oferecido.
“Há alguns locais, em especial na área central da cidade, onde o caminhão recolhe o lixo seis vezes por semana, enquanto em alguns bairros a coleta é feita três vezes e em outras poucas localidades apenas uma vez. Sendo assim, é justo que quem mais utiliza o serviço pague um pouco mais em relação aos demais, o que também entrou no cálculo da taxa”, completou.
Sendo assim, quem consome até dez metros cúbicos de água, o que corresponde a 39,5% dos clientes da Saev, e mora em um bairro onde a coleta é feita três vezes por semana, terá um acréscimo R$ 5,28 na conta, enquanto quem tem o lixo recolhido todos os dias pagará R$ 8,56. Já para quem consome até 20 metros cúbicos de água por mês (cerca de 42,4% dos contribuintes) a cobrança será de R$ 14,88 em locais com três coletas e R$ 18,16 para seis coletas. Os dois públicos representam quase 82% dos clientes da autarquia.
Os demais 28% estão distribuídos entre grandes unidades consumidoras, onde a taxa pode chegar a até R$ 102 (consumo de 70 metros cúbicos de água), comércio e indústria, onde a cobrança mínima é de R$ 7,58 e a máxima chega a R$ 111,54. “Tudo isso ainda é uma proposta e irá passar pela Câmara e será discutido com a população”, concluiu Casali.
Câmara
Na Câmara o projeto deve ser lido na sessão de segunda-feira (19) e seguir para as comissões permanentes. Uma audiência pública deve ser marcada para a discussão da proposta junto com a população. O prazo para apreciação e votação é de, no máximo, 90 dias.