Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br

O desembargador federal, Mairan Gonçalves Maia Júnior, do Tribunal Regional Federal, suspendeu a liminar que havia derrubado o lockdown noturno em Votuporanga. Com a decisão, todos os efeitos do decreto municipal voltam a valer imediatamente.

A decisão foi proferida com base em um recurso movido pela Procuradoria-Geral do Município. O desembargador entendeu que a liminar concedida em primeira instância representa um perigo à saúde pública.

"A situação vivenciada é excepcional e, portanto, demanda ação coordenada do Poder Público, responsável constitucionalmente por fornecer saúde à toda a população, revelando-se imprescindível a avaliação contínua da evolução da Pandemia e das internações decorrentes, o que se dá de forma dinâmica e com base em critérios técnicos e científicos. Em suma, a prática de atos judiciais que interfiram na logística e no planejamento nos diversos âmbitos de atuação, baseados em dados e evidências que refogem ao âmbito de cognição neste juízo perfunctório, poderia causar malefícios à coletividade superiores aos benefícios pretendidos. Consequentemente, demonstrada a concreta e efetiva ameaça de lesão à saúde, assim como à ordem pública, reputo presentes os requisitos para a suspensão da liminar", diz a sentença.

Após ser notificada sobre a decisão, a Prefeitura de Votuporanga já emitiu uma nota reforçando que todas as determinações do decreto voltam a valer e serem fiscalizadas a partir deste domingo (27).