Franclin Duarte 
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O advogado Bruno Arena, um dos autores da representação que resultou na derrubada do ‘lockdown noturno’, na semana passada, falou ao A Cidade sobre o revés no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que suspendeu a liminar e determinou a retomada das medidas mais restritivas. Segundo o jurista, não cabe a ele e ao vereador Thiago Gualberto (PSD), nenhuma apelação, mas sim o cumprimento da determinação judicial. 

Arena disse que fez o que todo cidadão deveria fazer quando não concorda com um ato público, mas reforçou que não há uma queda de braço com a Prefeitura.  “A gente sempre tenta melhorar a sociedade, estávamos preocupados com o comércio noturno e com a desigualdade da aplicação desse decreto, mas se os servidores públicos acharam que está tudo certo cabe a gente cumprir”, disse ele. 

Discurso semelhante foi adotado por Thiago Gualberto na sessão de segunda-feira (28) da Câmara. Antes, porém, o parlamentar justificou sua decisão de assinar a representação e disse que está faltando empatia em relação aos empresários e comerciantes. 

“Alguns pensam na saúde em detrimento da economia, outros pensam na economia em detrimento da saúde e tem uma terceira via que pensa nas duas coisas e eu acho que me encaixo nessa aqui, é tão difícil entender? Empatia se deve ter pelos infectados, pelos enlutados e pelos desesperados, mas aqui empatia parece que é só para uma classe. Os clandestinos sempre serão clandestinos, as festas não vão parar. Estamos batendo em pessoas que estão fazendo o certo por causa de pessoas que estão fazendo errado. Eu sou a favor da lei e a lei reestabeleceu o decreto, então vamos cumprir”, completou Gualberto. 

A volta do decreto

No domingo (27), o desembargador federal, Mairan Gonçalves Maia Júnior, do Tribunal Regional Federal, suspendeu a liminar que havia derrubado o lockdown noturno em Votuporanga. Com a decisão, todos os efeitos do decreto municipal voltaram a valer imediatamente.

A decisão foi proferida com base em um recurso movido pela Procuradoria-Geral do Município. O desembargador entendeu que a liminar concedida em primeira instância representa um perigo à saúde pública.

" A prática de atos judiciais que interfiram na logística e no planejamento nos diversos âmbitos de atuação, baseados em dados e evidências que fogem ao âmbito de cognição neste juízo, poderia causar malefícios à coletividade superiores aos benefícios pretendidos. Consequentemente, demonstrada a concreta e efetiva ameaça de lesão à saúde, assim como à ordem pública, reputo presentes os requisitos para a suspensão da liminar", diz a sentença.

Após ser notificada sobre a decisão, a Prefeitura de Votuporanga já emitiu uma nota reforçando que todas as determinações do decreto voltaram a valer, inclusive a restrição de entrada de crianças em quaisquer tipos de estabelecimentos comerciais.