Quem se alistar fora do prazo deverá pagar uma multa de R$4,85, que deverá ser paga apenas pelos canais do Banco do Brasil
Alistamento militar não tem custo, mas quem o realizar fora do prazo deverá pagar multa; quem estiver no exterior também precisa se alistar (Foto: Prefeitura de Votuporanga)
Da redação
Jovens do sexo masculino que completaram (ou vão completar) 18 anos neste ano devem realizar o Alistamento Militar até dia 30 de junho, quando termina o prazo legal. O alistamento não tem custo, mas quem o realizar fora do prazo deverá pagar uma multa de R$4,85, somente pelos canais do Banco do Brasil.
De acordo com a Junta do Serviço Militar de Votuporanga, o alistamento deve ser realizado inclusive pelos jovens que, atualmente, moram no exterior, independentemente se pretendem voltar ao Brasil ou não. Neste caso, eles devem se alistar numa Repartição Consular ou Embaixada mais próxima.
Após se alistarem, os cidadãos do sexo masculino estarão desobrigados do Serviço Militar, em tempo de paz, apenas no ano em que completarem 46 anos. No caso dos que se alistarem neste ano, estarão desobrigados em 2049.
Principais dúvidas
Os brasileiros que se alistarem no exterior não precisarão viajar para o Brasil, conforme explicou a Junta Militar. Neste caso, eles precisarão ir anualmente a qualquer Embaixada ou Repartição Consular para a atualização da sua situação militar, munidos do CAM (Certificado de Alistamento Militar).
Esses brasileiros no exterior terão sua situação militar regularizada a partir dos 28 anos, que é quando o alistado poderá solicitar o Certificado de Dispensa de Incorporação. O tempo que passar no exterior, é considerado como “adiamento de incorporação”.
Já aqueles que fizeram o alistamento no Brasil e precisarem viajar ou morar no exterior vão precisar estar quites com o serviço militar.
Neste caso, quem foi encaminhado à seleção geral poderá pedir a autorização para deixar o país; para os reservistas, será necessário comunicar a mudança de endereço ao quartel ao qual estiverem vinculados. Eles poderão fazer isso no local ou no órgão de serviço militar mais próximo.
No caso dos brasileiros naturalizados ou por opção pela apresentação, o alistamento é feito dentro do prazo de 30 dias, a contar da data em que receberem o certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção.
Já o jovem que não se alistar ou não regularizar sua situação ficará em débito com o Serviço Militar. Nesse caso, ele não poderá, por exemplo, obter ou renovar passaporte, inscrever-se em concurso público ou ingressar no serviço público, seja eletivo ou de nomeação, obter carteira profissional, assinar contrato ou receber qualquer prêmio de governos federal, distrital, estaduais ou municipais.
Como se alistar
Neste ano, o alistamento militar pode ser realizado na modalidade on-line, somente para os jovens nascidos em 2003, por meio do
site do Exército.
É necessário ter em mãos os seguintes documentos: CPF, carteira de identidade, comprovante de endereço com CEP, endereço de e-mail e telefone. Após preencher o formulário, o candidato pode acompanhar os próximos passos no mesmo site. O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.
Aos que optarem por esta modalidade, depois devem procurar a Junta do Serviço Militar entre 22 e 31 de julho de 2021, munidos com o CAM, que será gerado pelo site do Exército, após a confirmação do alistamento on-line.
Esse documento serve para que o jovem saiba o local e data de seleção (caso seja encaminhado para a Comissão de Seleção) ou para receber a dispensa do Serviço Militar Obrigatório.
