Setor atendeu ainda a 223 denúncias e efetuou 27 autuações pelo descumprimento de decretos e aglomerações em Votuporanga
Setor de Fiscalização da Prefeitura flagrou e aplicou 15 multas por festas clandestinas (Foto: Prefeitura de Votuporanga)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
A realização de festas clandestinas em Votuporanga rendeu 15 multas de até R$ 10 mil, nos últimos 30 dias. A informação faz parte de um levantamento feito pelo
A Cidade junto ao setor de Fiscalização da Prefeitura que apontou ainda o atendimento a 223 denúncias feitas via “Disque Aglomeração”.
De acordo com os dados, foram registradas 13 multas a participantes de festas clandestinas e outras duas por aluguel de imóvel para realização desses eventos. Para esses casos e penalização prevista em lei recentemente aprovada pela Câmara Municipal é de R$ 10 mil, sem prejuízo à apuração de eventuais crimes que possam ter sido cometidos.
Ainda conforme o levantamento, no mesmo período foram realizadas 367 orientações e aplicadas outras 27 multas. De acordo com o setor, as infrações mais comuns foram de estabelecimentos em desacordo com os decretos e aglomeração.
Proibições
Seguem proibidas, por decreto, as reuniões, concentrações ou permanência com aglomeração de pessoas, nos espaços públicos, praças e parques municipais, bem como a prática de esportes coletivos nestes locais.
Da mesma forma seguem proibidas as atividades festivas e confraternizações, incluindo aquelas realizadas em âmbito privado que gerem aglomerações.