Franclin Duarte 
franclin@acidadevotuporanga.com.br 

Ser motorista de aplicativo está se tornando uma profissão cada dia mais complicada em Votuporanga. Uma lei aprovada no final de 2019 exigiu que que todos que atuam no seguimento cumprissem uma série de requisitos para que a atividade fosse exercida regularmente, sob o argumento de levar segurança aos passageiros. Sem fiscalização, porém, a medida está gerando efeito contrário e incentivando a clandestinidade.  

A questão foi levantada por alguns motoristas que atuam no município desde 2018, quando o primeiro aplicativo de mobilidade urbana se estabeleceu no município. Quando se exigiu a regulamentação, muitos deles tiveram que passar por um curso de motorista de aplicativo, contratar Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros e, em alguns casos, até tiveram que trocar de carro, já que a lei exige veículos com no máximo dez anos de uso, além de tirar alvará de funcionamento e recolher as taxas e tributos municipais. 

Apesar da elevação dos custos, a maioria concordou com as medidas de regulamentação. Porém, quase um ano e meio depois, a falta de fiscalização está gerando indignação e revolta de quem teve que se adaptar. 

“Hoje vejo e ouço reclamação dos meus amigos de trabalho que está rodando muitos motoristas com carros antigos sem o adesivo da prefeitura e muito menos do aplicativo. Motoristas que ficam rodando as ruas e pegando os passageiros e quando chegamos no local eles já o levaram. Enquanto isso, nós, que já estamos regularizados não conseguimos trabalhar e enquanto nossas dívidas que fizemos por conta desta lei quem vai pagar? A prefeitura quer os impostos deles em dia e cadê que presam a lei para que possamos trabalhar e cumprir com os nossos deveres?”, questionou um motorista em mensagem anônima ao jornal.

Lesados 

Após receber o relato, o A Cidade procurou outros motoristas e também os aplicativos que atuam no município para tratar sobre o assunto. Segundo João Moacir, um dos primeiros profissionais a dirigir por aplicativo em Votuporanga, ele e seus colegas estão se sentindo lesados sem a efetividade da lei. 

“Me sinto lesado, totalmente lesado, para não usar outra palavra mais forte. E não sou apenas eu, a reclamação é geral. Sou correto, justo, pago o imposto, pago tudo e tem gente que não paga nada, não tem seguro e corre como se não houvesse lei alguma. Dá vontade de largar tudo e correr ilegalmente. Da forma que está, os certos estão errados e os errados estão certos”, disse. 

João foi além e disse que mesmo correndo todos os dias, praticamente o dia inteiro, só foi parado uma vez para fiscalização e nem estava relacionado à sua categoria, mas sim ao toque de recolher. 

“Você não vê os guardas [de trânsito] parando ninguém. A única vez que fui parado foi pela Polícia Militar e foi por causa das restrições. E é fácil fiscalizar, muito fácil. A Prefeitura tem as placas de todos que estão regularizados, portanto com dois ou três bloqueios por semana dá para pegar quem está ilegal. Até nós sabemos quem está ilegal, todo mundo sabe. O sol nasceu para todos, mas a lei tem que valer para todos também”, completou. 

Empresas 

De acordo com a Prefeitura, em Votuporanga apenas dois aplicativos estão regularizados e, portanto, aptos a atuarem no município, com cerca de 90 motoristas com permissão para exercer a atividade. 

Segundo a responsável pelo Via Mobb, Enila Kessy Ferreira, uma das empresas regularizadas, os clandestinos estão atrapalhando o trabalho de quem se regularizou. 

“Nós temos uma central 24 horas, o Mobb Móvel, que dá assistência, todo um processo e investimentos e aí aparecem os clandestinos que acabam prejudicando até os passageiros, pois se acontecer algo grave, com quem que ele vai recorrer? Temos passado tudo isso para a Prefeitura, eles têm ido atrás, mas é difícil de pegar. O passageiro tem que ter a consciência de evitar os clandestinos, pegar empresas idôneas que podem dar um suporte”, afirmou. 

Já Fernando Silva, diretor do Toindo, afirmou que adotou um critério rigoroso para o cadastro de motoristas, que só podem atuar após estarem de acordo com a legislação. 

“Estamos pagando impostos, tudo certinho, temos suporte 24 horas para o passageiro e para os motoristas, todos os cuidados possíveis, mas infelizmente ainda há àqueles que tentam dar o famoso jeitinho brasileiro. É importante que o passageiro compreenda a importância de andar com uma empresa séria, pois só assim ela terá uma viagem com toda a segurança que merece”, completou.   

Outro lado

Procurada, a Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança, afirmou que está intensificando as fiscalizações, com apoio da Polícia Militar, para combater a circulação de motoristas de aplicativos irregulares. Desde o início do ano, as equipes de fiscalização estavam totalmente empenhadas em trabalhos relacionados à pandemia da Covid-19, por isso, até o momento não foram aplicadas multas.